O uso de aeronaves para o transporte ilegal de drogas e armas tem se tornado uma preocupação crescente para as autoridades brasileiras. A recente prisão de E.R.M.N., de 32 anos, em Araguaína, por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e apologia ao crime, reacendeu o debate sobre as dificuldades na fiscalização do uso indevido de aeronaves em atividades criminosas.
O caso de Araguaína e a relação com o crime organizadoNa operação conjunta entre a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM – Araguaína) e a 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC – Araguaína), foi identificado que o suspeito utilizava suas redes sociais para ostentar armas e drogas, o que motivou a investigação. Na residência de E.R.M.N., foram apreendidos 14 pés de maconha, anabolizantes e uma arma de fogo.
A delegada-chefe da DEAM Araguaína, Sarah Lílian, destacou que a investigação teve início após uma denúncia feita pela ex-companheira do indivíduo, que relatou ameaças e injúrias. “Diante da gravidade da situação, requeremos uma medida protetiva para a vítima e representamos pelo mandado de busca e apreensão, a fim de evitar uma possível tragédia”, afirmou.
Uso de aeronaves no tráfico de drogas e armasEspecialistas apontam que as organizações criminosas têm intensificado o uso de aeronaves para o transporte de entorpecentes e armas, aproveitando-se da dificuldade de fiscalização do espaço aéreo em regiões remotas. Segundo um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), que preferiu não se identificar, a falta de rastreamento eficiente e a utilização de pistas clandestinas são alguns dos desafios enfrentados pelas autoridades.
“Temos registrado um aumento no número de apreensões de aeronaves utilizadas para o tráfico. No entanto, muitas dessas operações exigem um monitoramento constante e integrado entre diferentes órgãos de segurança”, explicou.
Dificuldades na fiscalização do espaço aéreoA fiscalização do uso irregular de aeronaves no Brasil é um desafio para as autoridades. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula e concede autorizações de voos, mas a fiscalização ativa é de responsabilidade de outros órgãos, como a FAB e a Polícia Federal.
De acordo com um especialista em segurança aérea, as operações criminosas muitas vezes contam com aviões de pequeno porte e helicópteros, dificultando a identificação. “Muitas dessas aeronaves pousam em pistas não homologadas, muitas vezes em fazendas e regiões isoladas, dificultando o trabalho de fiscalização”, explicou.
Legislação e puniçõesA legislação brasileira tipifica como crime o uso de aeronaves para o tráfico de drogas e armas, com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão. A Lei de Drogas (11.343/2006) prevê sanções específicas para o transporte de entorpecentes por vias aéreas, enquanto o Código Penal também trata da apologia ao crime e do uso ilegal de armamentos.
O advogado criminalista Marco Aurélio Vasconcelos ressalta que, mesmo com as leis vigentes, muitas operações criminosas acabam passando impunes devido à dificuldade em comprovar o vínculo direto entre os donos das aeronaves e os delitos cometidos. “A rastreabilidade e o uso de tecnologia são fundamentais para garantir que essas investigações sejam bem-sucedidas e levem os verdadeiros responsáveis à Justiça”, afirmou.
Tecnologia como aliada na repressão ao crimeA utilização de radares, sistemas de monitoramento e drones tem sido uma das principais apostas para reforçar a fiscalização do espaço aéreo. A FAB, por exemplo, possui um sistema integrado de controle de tráfego aéreo que permite identificar aeronaves suspeitas.
“Com a integração de tecnologia de ponta, conseguimos ampliar nosso raio de fiscalização e evitar que aviões de pequeno porte, muitas vezes utilizados para fins criminosos, escapem do monitoramento”, concluiu um oficial da FAB.
ConclusãoA prisão de E.R.M.N. evidencia a complexidade do combate ao tráfico de drogas e ao uso indevido de aeronaves para fins criminosos. Com os avanços tecnológicos e o fortalecimento da legislação, espera-se que as autoridades consigam ampliar a eficácia na repressão a essas práticas, garantindo maior segurança ao espaço aéreo brasileiro.
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