Tema estrutural da reforma tributária, extinção do IOF ganha força, mas enfrenta dilemas fiscais. Especialistas alertam: medida desonera crédito, mas exige compensações robustas para não gerar desequilíbrio nas contas públicas.
A discussão sobre o fim do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto que incide sobre crédito, câmbio, seguros e investimentos, voltou ao centro da pauta econômica do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (26) que a proposta foi formalmente apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduzirá a decisão política sobre a viabilidade da medida.
“É uma decisão que agora está nas mãos do presidente. Levei o tema, apresentei os impactos e cabe a ele, junto com a equipe, avaliar o momento e os efeitos de eventual extinção do imposto”, disse Haddad, após reunião com auxiliares no Palácio do Planalto.
O debate surge no contexto das negociações da segunda etapa da reforma tributária, que trata da renda, do patrimônio e da desoneração de setores estratégicos. Contudo, o fim do IOF, embora tecnicamente defensável, esbarra em um obstáculo central: o impacto direto na arrecadação e, consequentemente, no cumprimento do arcabouço fiscal.
Quanto pesa o IOF na arrecadação brasileira?
Dados do Tesouro Nacional mostram que o IOF arrecadou, em 2024, R$ 58,3 bilhões, representando cerca de 2,5% da arrecadação total da União. Embora seja um imposto considerado regressivo, cumulativo e distorcivo, sua retirada não é trivial do ponto de vista fiscal.
O economista e consultor tributário Eduardo Fleury, sócio da FCR Law, é taxativo:
“O IOF deveria ser transitório, e sua manutenção é uma distorção no sistema tributário brasileiro. Ele penaliza o crédito, encarece o custo do capital e impacta diretamente a atividade econômica. Mas, do ponto de vista fiscal, ele hoje é absolutamente relevante. A sua eliminação sem uma fonte de compensação robusta pode gerar um desequilíbrio expressivo nas contas públicas.”
Impactos práticos: quem ganha e quem perde
Se por um lado o fim do IOF reduz o custo do crédito, especialmente para empresas e pessoas físicas — beneficiando a atividade econômica —, por outro, cria um vácuo arrecadatório que precisa ser preenchido.
✔ Quem ganha:
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Setor produtivo, especialmente micro, pequenas e médias empresas;
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Indústrias que dependem de financiamento e crédito rotativo;
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Consumidores, que teriam redução nos custos de financiamentos, cartões de crédito, empréstimos e leasing;
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Comércio exterior, que se beneficiaria com menos custos sobre operações cambiais.
✖ Quem perde (ou se preocupa):
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O Tesouro Nacional, que perde uma fonte imediata de arrecadação;
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O mercado financeiro, que vê maior pressão sobre outros tributos compensatórios;
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A gestão fiscal, que precisa buscar alternativas rápidas e sustentáveis.
IOF: imposto arrecadatório ou regulatório?
O IOF surgiu com uma função regulatória — servir como instrumento de controle da política monetária e cambial. No entanto, ao longo das últimas décadas, ele se consolidou como uma fonte estável de arrecadação.
O ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, alerta que o imposto cumpre hoje uma função híbrida. “O IOF é uma jabuticaba fiscal brasileira. Ele começou como um imposto de controle e virou arrecadatório. A sua eliminação sem planejamento gera ruído fiscal relevante. O mercado interpreta como sinal de afrouxamento, especialmente em meio ao desafio de cumprir o arcabouço fiscal e às dificuldades crescentes de corte de despesas.”
Contexto macroeconômico torna decisão ainda mais sensível
O debate ocorre em um ambiente de forte pressão sobre o governo. As projeções do mercado indicam crescimento moderado do PIB, juros elevados e desaceleração na arrecadação nos primeiros meses de 2025. Ao mesmo tempo, o governo Lula enfrenta resistências no Congresso para avançar com pautas que envolvem aumento de impostos ou revisão de gastos.
O economista-chefe, Felipe Salto, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), observa que a decisão não é apenas tributária, mas macroeconômica.
“Se o governo decide abrir mão do IOF, precisa demonstrar ao mercado de onde virá essa compensação. Sem isso, há pressão sobre os juros futuros, aumento do risco país e impacto na curva de câmbio. Não há espaço para medidas isoladas. É preciso ter um plano fiscal completo e coerente.”
Possíveis caminhos para compensação
Fontes do Ministério da Fazenda indicam que, no cenário atual, qualquer proposta de extinção do IOF só avança se vier acompanhada de uma das seguintes medidas compensatórias:
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Aumento de impostos sobre patrimônio, como atualização da tabela do ITCMD (Imposto sobre Herança) e fortalecimento do IPVA sobre veículos de alto padrão.
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Ampliação da tributação sobre fundos exclusivos e offshores, tema já em debate no Congresso.
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Revisão de subsídios e renúncias fiscais, que somam mais de R$ 600 bilhões ao ano.
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Aceleração da reforma do Imposto de Renda, incluindo taxação de dividendos e revisão de benefícios.
Decisão será política — e acompanhada de perto pelo mercado
Fontes próximas ao Palácio do Planalto confirmam que o presidente Lula está sensível aos argumentos da equipe econômica, mas também avalia o peso político da decisão. Extinguir o IOF gera ganhos simbólicos — de desoneração, simplificação e eficiência tributária —, mas coloca pressão sobre o equilíbrio fiscal, que é tema sensível para investidores, agências de risco e para o próprio Congresso.
“Não é uma decisão trivial. É técnica, mas, acima de tudo, política. O governo precisa escolher entre sinalizar mais crescimento via desoneração ou mais segurança fiscal via manutenção da arrecadação. Ou, idealmente, conseguir entregar as duas coisas com um pacote de compensações bem desenhado”, avalia Carlos Kawall.
Conclusão: debate expõe dilema do governo entre crescimento e equilíbrio fiscal
A discussão sobre o IOF não é isolada. Ela sintetiza o grande dilema do governo: como crescer, distribuir e, ao mesmo tempo, garantir equilíbrio fiscal? O tema deve ganhar força nas próximas semanas e, segundo fontes da Fazenda, só será decidido em alinhamento com a segunda etapa da reforma tributária — aquela que mexe no Imposto de Renda, na taxação da riqueza e no financiamento do próprio Estado
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