O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO), Dr. Everaldo Sebastião, durante entrevista nesta segunda-feira, 11, ao jornalista Dubi Bill, da Rádio Líder FM em Goiás, explicou o impasse gerado por uma, falsa denúncia no qual envolve o órgão, a empresa Brasil Construção e Serviços Ltda, e Prefeitura de Colinas do Tocantins.
Conforme relato do promotor, nos últimos dias foi procurado por dois advogados, que se intitularam representantes do Executivo de Colinas, no qual garantiram que a empresa, sem um aviso prévio, suspendeu o serviço da coleta de lixo no município e que o mesmo aconteceria em Jaraguá (GO). Ao colocar em xeque a idoneidade da empresa que presta o mesmo serviço na cidade, o MPE solicitou esclarecimentos sobre o caso.
Conforme detalhou o Dr. Everaldo Sebastião, a Brasil Construção apresentou documentos que comprovam que a Prefeitura de Colinas nunca registrou denúncia contra eles. “Diante das provas apresentadas percebemos que houve uma denúncia de um fato inverídico apresentado por pessoas que se intitularam da Prefeitura para ter acesso ao Ministério. Agora com base ao que nos foi colocado, uma vez que tentaram prejudicar a empresa com informações inverídicas, o MPE investigará quem foram estas pessoas que agiram de má fé, qual a verdadeira identidade delas para a partir daí tomar as providências cabíveis para que não fiquem impunes”, declarou.
Entenda
Funcionários da empresa Brasil Construção e Serviços Ltda, denunciaram ao Ministério Público de Goiás o atraso do pagamento dos salários. A instituição que investiga a empresa prestadora de Serviços recebeu ainda denúncias de que no Tocantins eles haviam abandonado o contrato sem o aviso prévio. A partir daí foram convocados para prestar esclarecimentos dos fatos.
Em relação ao pagamento dos salários dos funcionários de Jaraguá (GO), Dr. Everaldo Sebastião explicou que foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Jaraguá (GO), proprietária da empresa e MPE, responsável por acompanhar o cumprimento do acordo, no qual estabelece o cumprimento do contrato pela empresa e prefeitura. “O documento estabelece que o Executivo efetue o repasse para a empresa todo último dia de cada mês. E em contrapartida, a Brasil Construção se comprometeu a regularizar os pagamentos dos funcionários em Jaraguá. A empresa alegou que o atraso se deve em falta de repasse do município”.
Sobre aos processos trabalhistas que respondem no Tocantins, o promotor de Goiás relatou durante a entrevista, que foram apresentados documentos que comprovam a solidez da empresa e capacidade orçamentária para a realização do pagamento desde que seja determinado pela Justiça, mas que o caso em específico é de competência da justiça do Estado, uma vez que a desistência do Contrato e não pagamento dos funcionários aconteceu em um município tocantinense. O Ministério Público, no entanto, solicitará aos responsáveis esclarecimentos pelas falsas denúncias feitas junto ao órgão. O material foi divulgado no facebook do jornalista e pode ser visto acessado pelo link: http://bit.ly/2ruZ3Hj
Tocantins
Prestadora de serviços, em Colinas do Tocantins, em 2017 e 2018,a empresa foi contratada com dispensa de licitação e após um período suspendeu o serviço, causando transtornos à comunidade pela não realização da coleta de lixo. A prefeitura alega que com o fim do contrato optou pela descontinuidade dos serviços. Já o vereador Marceli Rodrigues argumenta que a coleta foi suspensa antes mesmo do fim do contrato e que a empresa deixou de pagar os acertos dos funcionários.
O impasse, levou o vereador Leandro Coutinho (PT) sob a justificativa de improbidade administrativa solicitar junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), investigar a legalidade do contrato. Após parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual aponta indícios de superfaturamento de R$ 642 mil em serviços de varrição manual e pintura de meio fio, cometidos pela atual gestão, os vereadores de Colinas pediram que fosse instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar este e demais contratos realizados na gestão do Prefeito Adriano Rabelo (PRB).
