Por maioria dos vereadores presentes a Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus instaurou na noite de ontem (18), um processo que pode resultar na cassação do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem (PV). O prefeito terá 10 dias para apresentar defesa prévia, ao final o processo poderá resultar na cassação de Yaporã Milhomem.
A comissão processante vai investigar diversas infrações politico-administrativas entre elas: a omissão no dever de prestar contas ao TCE/TO por meio dos sistemas Sicap/Contábil, Sicap/AP e Sicap/LCO; à Câmara Municipal, ao STN/SICONF, ao Ministério da Educação/Siope, ao Ministério da Saúde/Siops; não realização de audiências públicas de elaboração das leis orçamentarias e de prestações de contas; projetos de lei apresentados fora do prazo, desatendimento a pedidos de informações da Câmara e ainda emissão de cheques sem provisão de fundos.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal o Vereador Kleber Xavier (PR), “o pedido de abertura do processo foi feito por meio de denúncia de um munícipe que preocupado com a situação do Município requereu providências ao legislativo municipal, que não poderia ficar omisso diante do momento pelo qual o município passa”.
Há ainda contra o prefeito um pedido de intervenção estadual feita pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e que aguarda julgamento daquela corte.
Presidida pelo vereador Jordino Ferreira (PR), a comissão processante está realizando os primeiros atos, e após citado, o prefeito terá 10 dias para apresentar defesa previa ao final o processo pode resultar na cassação do mandato do prefeito.
O Diário Tocantinense abre espaço para que o prefeito comente o assunto.
