O cenário eleitoral em Palmas entrou em uma nova fase de tensão com a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a deputada estadual Janad Valcari (PL) e o vereador Pedro Cardoso (Republicanos). A ação foi movida pela coligação “Juntos Podemos Agir” (Podemos, Agir e PRTB), que pede a cassação dos registros de candidatura dos dois políticos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. A acusação central é o abuso de poder econômico e político, além do uso de recursos públicos para autopromoção e compra de votos, ações que teriam ocorrido desde o período da pré-campanha.
Detalhes da AIJE protocolada
A AIJE, protocolada na 29ª Zona Eleitoral de Palmas, é assinada pelos advogados Juvenal Klayber Coelho, Rolf Vidal e Márcio Gonçalves Moreira, representando a coligação “Juntos Podemos Agir”. O documento, com mais de 50 páginas, detalha uma série de infrações que, segundo a acusação, configuram abuso de poder econômico, político e uso indevido da máquina pública para favorecer a candidatura de Janad Valcari. A ação sustenta que atos ilícitos praticados antes do registro oficial de candidatura, mas interligados com a campanha eleitoral, podem ser reconhecidos como abuso, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre as principais denúncias estão ações de promoção pessoal financiadas por recursos públicos, contratação de empresas ligadas à família da candidata e distribuição de eletrodomésticos em eventos públicos, além da cooptação de apoios políticos por meio de ofertas financeiras.
Promoção pessoal e eventos financiados pela ALETO
Uma das acusações mais detalhadas na ação envolve a campanha “Doe um Brinquedo e Ganhe um Sorriso”, promovida por Janad Valcari enquanto deputada estadual. Segundo a coligação, a ação, que inicialmente deveria ser uma campanha de caridade, teria sido utilizada para promoção pessoal da candidata. O evento foi realizado apenas em Palmas, com grande destaque para a imagem de Valcari, apesar de ter sido anunciado como uma campanha de abrangência estadual.
O valor do evento, pago pela Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), foi de R$ 37.690,00, e, de acordo com a denúncia, não houve processo licitatório para a contratação da empresa organizadora, o que também levanta suspeitas de irregularidades. A coligação alega que esse evento foi usado para antecipar a campanha de Janad e aumentar sua visibilidade, infringindo as regras eleitorais.
Contratos com empresas da família e favorecimento político
Outra acusação grave detalhada na AIJE envolve a contratação de empresas ligadas à família de Janad Valcari, especialmente a Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, que, de acordo com a denúncia, teria recebido contratos com prefeituras beneficiadas por emendas parlamentares indicadas pela própria deputada. Esses contratos, firmados sem licitação, são apontados como parte de uma rede de favorecimento econômico para impulsionar a candidatura de Valcari.
Além disso, a ação destaca as empresas Terrax Locações e Execuções, L2 Prestacional e Tocantins Limpeza Pública Locações e Serviços Ltda, que teriam atuado em conjunto para arrecadar recursos destinados à campanha de Janad, através de contratos firmados com diversas prefeituras do estado. O uso dessas empresas é considerado pela coligação como uma estratégia para financiar de forma ilícita a candidatura.
Distribuição de eletrodomésticos e compra de votos
A AIJE também aponta para a distribuição de mais de 800 eletrodomésticos durante eventos realizados no Dia das Mães de 2023, nos bairros Jardim Aureny e Região Norte de Palmas. Entre os itens distribuídos estavam televisores, geladeiras e máquinas de lavar, com um valor estimado entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
Para a coligação, essa distribuição configura compra de votos, já que o evento foi realizado em um período pré-eleitoral, quando Janad Valcari já era vista publicamente como pré-candidata à prefeitura. A coligação acusa a deputada de ter usado esses prêmios como forma de atrair eleitores e influenciar o resultado das eleições, prática vedada pela legislação eleitoral.
Cooptação de apoio político
Outro ponto importante da AIJE é a denúncia de cooptação de apoio político. A coligação “Juntos Podemos Agir” alega que Janad Valcari teria oferecido vantagens financeiras e cargos futuros para candidatos a vereador em troca de apoio à sua candidatura. Um exemplo citado é o caso de um apoiador do senador Eduardo Siqueira Campos, que teria recebido transferências bancárias e, posteriormente, teve sua esposa nomeada em um cargo na ALETO, no gabinete de Janad.
A AIJE também menciona o nome de um empresário filiado ao Podemos, cuja empresa teria locado veículos para a campanha de Valcari, por um valor de R$ 22.500,00. A coligação argumenta que essas ações configuram abuso de poder econômico e cooptação ilegal de lideranças políticas.
Reações e posicionamentos
Até o momento, a assessoria de imprensa da campanha de Janad Valcari e de Pedro Cardoso não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. O Diário Tocantinense entrou em contato com as equipes, mas ainda aguarda um posicionamento. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
A equipe de advogados da coligação “Juntos Podemos Agir” reafirmou a importância de investigar a fundo todas as denúncias e destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral atuar com rigor para garantir a lisura do processo eleitoral. “As ações da AIJE buscam garantir que práticas abusivas e ilegais sejam coibidas, para que a disputa eleitoral ocorra de maneira justa e equilibrada”, afirmou um dos advogados da coligação.
O senador Eduardo Gomes, que foi mencionado na denúncia por ter um apoiador supostamente cooptado pela candidatura de Janad, foi procurado para comentar o caso, mas também não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Impacto no cenário eleitoral
A protocolização dessa AIJE ocorre em um momento crucial da campanha eleitoral em Palmas, com a disputa pela prefeitura ganhando cada vez mais intensidade. Se as denúncias forem comprovadas, o impacto sobre a candidatura de Janad Valcari pode ser devastador, colocando em risco a viabilidade de sua participação nas eleições de 2024.
Especialistas políticos consultados pelo Diário Tocantinense acreditam que o desfecho dessa ação pode redefinir o quadro eleitoral em Palmas. O advogado eleitoral Carlos Antônio da Costa Júnior, especialista em direito eleitoral, ressaltou que o abuso de poder econômico e político são infrações graves, passíveis de resultarem na cassação de candidaturas e diplomas. “Se a Justiça Eleitoral considerar procedentes as acusações, é possível que tenhamos uma reviravolta, com a inelegibilidade dos investigados por até oito anos”, comentou.
O Senador Eduardo Gomes, “Eles estão com o principio do medo de perder”, dispara.
A equipe do Diário Tocantinense seguirá acompanhando de perto o desenrolar dessa ação e os possíveis desdobramentos para o cenário eleitoral em Palmas.
