O presidente do Senado, Eunício Oliveira, reabriu a sessão de ontem do Congresso Nacional, destinada a votar vetos presidenciais, projetos de crédito orçamentário e o projeto da lei orçamentária de 2019.
Os parlamentares já podem votar os vetos pela cédula eletrônica. Nessa cédula constam os itens vetados que não tenham sido destacados para votação nominal pelo painel eletrônico.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores.
Um dos vetos é ao PL 4060/12, que disciplina o tratamento de dados pessoais tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.
O veto atingiu, por exemplo, punições mais graves como suspensão do banco de dados e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade que integraria a estrutura do Ministério da Justiça e à qual caberia fiscalizar e aplicar as sanções.
Segundo Eunício, todos os vetos estão pautados na cédula, inclusive os destacados. Se um veto destacado tiver sido derrubado pela votação na cédula, ele não precisará ir a voto pelo painel.
Ordem de votação
No início da sessão, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) pediu um acordo para que o Orçamento de 2019 fosse votado antes dos vetos que trancam a pauta. “Isso daria economia processual porque a peça orçamentária está pronta e pode ser votada por consenso”, disse.
A proposta, no entanto, não teve acordo dos líderes partidários. “Vamos manter a ordem definida pelo Regimento Interno, que prevê a votação dos vetos antes”, disse o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP). (Com informações da Agência Câmara)
