O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ironizou hoje a prioridade que alguns colegas têm exigido em relação às propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (7). Alcoolumbre chegou a comentar a iniciativa de criar uma nova constituinte
"A gente podia fazer uma nova Constituinte e todo mundo renunciava os mandatos e fazia logo uma nova Constituinte. Se como é essa a prioridade", alfinetou o chefe do Congresso ao chegar nesta manhã para a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência.
Um dia depois de a Corte declarar a inconstitucionalidade da execução penal provisória, o Senado reagiu à decisão e resgatou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de instituir a prisão em segunda instância. Há também propostas com a mesma finalidade que sugerem a mudança no Código de Processo Penal, e não na Constituição. O assunto é tido como prioridade por muitos parlamentares nesta reta final de atividade legislativa o recesso começa em 23 de dezembro. Mais de 40 senadores apoiam publicamente a possibilidade de execução penal após a condenação em segunda instância e entendem que a decisão do STF foi um recado para o Congresso.
