O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, derrubou nesta quinta-feira, 14, a decisão liminar que suspendeu o ato do governador Mauro Carlesse (DEM), por meio do qual transferiu os delegados da Polícia Civi para outras delegacias no interior do estado.
Com a decisão, as transferências dos delegados volta a valer. Para o desembargador, a liminar concedida anteriormente por juiz de primeira instância “impede o exercício do poder de auto-organização da Administração, entre outras funções a ela inerentes, traduzindo-se em verdadeira interferência em outro Poder, em contrariedade ao interesse público, com graves repercussões na ordem administrativa e na segurança do Estado”.
A decisão de Helvécio a favor do governo veio apenas 24 horas após o juiz Roniclay Alves de Morais atender a pedido do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol), concedendo liminar que derrubou os atos do governador Mauro Carlesse (DEM) que transferiu os delegados.
Ainda cabe recurso à decisão do desembargador. O Sindepol ainda não informou se irá apelar.
