Uma lei municipal, sancionada pelo prefeito Ronaldo Dimas (PR), vai reajustar os salários do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores a partir de 2021 em Araguaína. A medida vai valer para os quatro anos seguintes, até o fim de 2024. O texto foi aprovado na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo gestor.
Segundo o Portal da Transparência, atualmente o salário do prefeito de Araguaína é de R$ 18 mil, do vice é de R$ 12 mil, os secretários recebem R$ 10 mil e os vereadores R$ 10.021,00. Com o reajuste, o proventos do prefeito irá para R$ 22.680,00 e o vice-prefeito de R$ 15.120,00. Já os secretários municipais irão receber R$ 12.600,00 e os vereadores R$ 12.661,12.
A lei sancionada só passará a ter efeito prático em janeiro de 2021. Segundo a prefeitura, o reajuste "levou em consideração a defasagem da remuneração". Disse ainda que a última atualização dos salários tinha ocorrido em 2012 e que os valores dos novos salários serão previstos no orçamento.
Verbas Idenizatórias
Já as verbas indenizatórias do Presidente da Câmara, que é o dinheiro pago como ajuda de custo para a participação dele em eventos e outras atividades ligadas à função, serão definidas por lei estadual. Isso ocorre porque a Constituição Federal determina que essas verbas devem respeitar o limite de 50% ao valor que o Legislativo Estadual estabelecer como subsídio para os deputados.
