Nesta terça-feira, 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, emitiu uma recomendação administrativa para o prefeito e o secretário municipal de educação de Monte do Carmo, solicitando a regularização da oferta de ensino na unidade escolar do assentamento Malhada da Pedra, no prazo de 30 dias.
Atualmente, a escola está localizada em um prédio que anteriormente servia como recinto para animais rurais, conhecido como “baia”, que é inadequado para uso educacional.
O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, com base em uma inspeção realizada pela equipe de engenharia do MPTO, identificou várias irregularidades no prédio, incluindo a ausência de banheiros, a falta de janelas, e a instalação provisória da pia da cozinha em cima de um “giral”. Essas condições não atendem aos critérios básicos necessários para o funcionamento das atividades de ensino.
Os gestores municipais foram orientados a seguir as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que incluem a adequação das instalações da cozinha, a criação de salas de aula com dimensões adequadas ao número de alunos, a implementação de um sistema de ventilação nos ambientes de estudo e a disponibilização de banheiros para alunos e servidores.
O não cumprimento dessa recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis. (Assessoria de Imprensa MPTO)
