Nesta última quarta-feira (28), uma decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Colinas determinou que o processo de improbidade administrativa iniciado em 2015, na Justiça Estadual, contra o ex-prefeito de Colinas, José Santana, e o vereador Leandro Coutinho, seja remetido “imediatamente à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Araguaína- Tocantins”. Com a decisão, o processo tramitará em esfera Federal e terá o envolvimento da Polícia Federal nas investigações.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido, afirma que o Vereador e demais réus atuavam em Colinas, na política habitacional, da seguinte forma: “escolhendo” pessoas, recebendo “indicações” de famílias, tentando obter “favorecimentos” de diversas espécies e fraudando o sorteio de casas do “Programa minha casa minha vida”. O texto continua explicando ainda que a conduta dos réus é fraudulenta e que causa revolta entre diversos cidadãos que não conseguiram suas casas.
O vereador Leandro Coutinho na época das irregularidades apontadas no processo era secretário municipal de Habitação. Caso a condenação seja confirmada, ele poderá perder o cargo que ocupa atualmente na Câmara Municipal de Colinas, ter seus direitos políticos suspensos e pagar multa aos cofres públicos.
Uma das justificativas para que a ação fosse encaminhada para a Justiça Federal é o fato de que as irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida envolvem interesse da CAIXA, ou seja, dinheiro do Governo Federal.
Em nota enviada ao Diário Tocantinense o parlamentar disse que vê com naturalidade a mudança de competência do juízo do processo, “Recebo com naturalidade, principalmente por se tratar tão somente de exposições de motivos para subir o processo que é de competência do MPF, devido a natureza do objeto e reafirmo que novamente não prosperar porque já fomos absolvidos uma vez”, garantiu.
Entenda o caso
Em 2016, documentos e computadores foram apreendidos nas sedes da Prefeitura de Colinas e da Secretaria da Habitação do Município devido a investigações, do Ministério Público Estadual, relacionadas a fraudes no processo de seleção do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O material foi apreendido pela 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, após liminar da Justiça que autorizou a operação de busca e apreensão.
Nota do parlamentar
Quanto à matéria recepciono com naturalidade, principalmente por se tratar tão somente de exposições de motivos para subir o processo que é de competência do Ministério Público Federal (devido à natureza do objeto: as casas são do programa federal Minha Casa Minha Vida), sendo assim nada mais que uma diligência processual e costumeira de esferas.
Como já esclarecido na matéria anterior, estamos convictos que pelos mesmos motivos foram superados nas demais instâncias, há grande possibilidade de não prosperar também no MPF, já que não há fatos novos.
Confiamos na atuação seria e imparcial dos órgãos judiciais.
Leandro Coutinho
Vereador
