A pedido da Prefeitura Municipal de Palmeirante, a 364 km de Palmas, o ex-prefeito do município, Manoel Oliveira Plínio (PTN), conhecido como Paraná, foi condenado a ter seus bens bloqueados no valor de R$ 6.805.027,00. A decisão é da Justiça Estadual em liminar assinada pelo juiz José Carlos Ferreira Machado.
Conforme a decisão judicial, o ex-gestor teve suas contas do ano de 2017 reprovadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), causando danos aos cofres públicos em mais de R$ 6 milhões, “gerado pela irresponsabilidade do então gestor que deverá ressarcir os valores”.
A decisão atende ao pedido aberto pela Prefeitura Municipal de Palmeirante através de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário e aponta que “parte dos valores são provenientes de despesas sem comprovação, encargos sociais retidos e não repasse a prestadores de serviço, dentre outros”.
Ainda na decisão, o juiz José Carlos Machado assina que “no caso concreto, a verossimilhança das alegações é forte e causou enormes danos ao erário, pois os valores informados são expressivos”. O documento pede tutela de urgência para decretar a indisponibilidade e bens do ex-gestor. Paraná esteve à frente do executivo municipal na gestão 2013/2016.
O Portal tenta contato com Paraná, mas até o momento as ligações não foram atendidas.
Veja na íntegra a decisão abaixo:
