Um Projeto de Lei que obriga a concessionária do serviço de abastecimento de água a instalar bloqueador de ar no hidrômetro foi aprovada pelos vereadores de Xambioá, na região norte do Tocantins. A votação aconteceu no plenário da Câmara Municipal da cidade no último dia 6.
Conforme a proposta aprovada, a instalação do equipamento deve ser solicitada pelo consumidor. Já as despesas em relação a aquisição dos equipamentos ficaram a cargo da empresa.
O documento impõe ainda que os hidrômetros a serem instalados após a promulgação da lei dever ter o bloqueador de ar instalado conjuntamente.
De acordo com o autor da proposta, vereador Jardel Rocha (PPS), a medida visa garantir que o consumidor pague por algo que não consumiu. Segundo o parlamentar, isso acontece por que a cobrança é feita com base no consumo de água que é adulterado com a entrada de ar.
“Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estaticamente comprovado, é de fácil evidência os prejuízos causados aos usuários que tem pago por ar como se fosse água”, justificou Jardel Rocha.
