O Congresso Nacional se prepara para votar hoje (21) o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do Brasil. O relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública da União.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões de reais. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Motta também garantiu em seu texto recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
A proposta também define R$ 53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para abertura de créditos suplementares em 2024.
De acordo ainda com o relatório ainda garante o salário mínimo em R$ 1.421, proposto pelo governo na peça enviada em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$ 9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.
