O Ministério Público Estadual do Tocantins instaurou um processo investigando atos da Câmara de Vereadores de Colinas que podem ser considerados fraudulentos. Uma denuncia anônima levou o órgão a analisar documentos que comprovam o pagamento em duplicidade de prestação de serviços jurídicos para Câmara. O caso de acordo com a denúncia ocorreu durante a gestão do vereador e na época presidente da casa de leis Washington Luís Campos Ayres (PR).
De acordo com dados do Portal do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado a Câmara contratou em 2017, Darlan Advogados Associados, para atender serviços especializados de atendimento jurídico no valor de R$ 49.000,00. No mesmo ano Wagner Nascimento Carvalho, foi contratado pelo valor mensal de R$ 5.500,00, para exercer atividades de assessoria e consultoria jurídica.
De acordo com as investigações essa ação, se considera como pagamento em duplicidade, tendo em vista que dois prestadores de serviços foram contratados para a mesma finalidade. De acordo com a denúncia, no site da Câmara de Colinas não foi realizada nenhuma licitação como por exemplo: carta convite, pregão ou ata de registro, o que configura atos de improbidade administrativa.
O Diário Tocantinense deixa o espaço aberto para que os envolvidos comentem o assunto.
Confira abaixo a documentação:
