O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Câmara Municipal de Peixe, no sul do estado, a extinção do mandato do atual vice-prefeito da cidade, João Carlos Lima Neto (PDT). Ele foi condenado em última instância por crime de peculato porque teria desviado para uso próprio pneus e rodas da prefeitura em 2004 quando era vereador.
João Carlos teve os direitos políticos suspensos, além de pena de três anos em regime aberto. Para o MPE cabe apenas aos vereadores dar cumprimento à determinação judicial, declarando extinto o mandato do político.
Segundo o MPE, não cabe aos parlamentares do município deliberarem sobre “decisão condenatória judicial”.
O Diário Tocantinense tenta contato com o vice-prefeito para ouvir sua resposta.
Relacionadas
TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos àPresidência
Em áudio vazado, Gaguim diz que Rodrigo Maia seria o primeiro a ir preso, caso Congresso aprove p...
Policia CientÃÂfica alerta sobre a necessidade de manutenção de prontuários odontológi...
Confira os principais prazos eleitorais para o segundo turno das Eleições Suplementares