O Ministério Público do Tocantins (MPTO) registrou 7.540 boletins de ocorrência relacionados à Lei Maria da Penha nos primeiros sete meses de 2024, o que corresponde a 11% do total de 68.483 ocorrências policiais no estado. Os dados foram coletados pelo Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins e ressaltam a relevância da Lei Maria da Penha, que completa 18 anos neste 7 de agosto.
A promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha no MPTO, afirmou que a lei trouxe visibilidade para a discussão sobre a violência contra a mulher, posicionando-a como uma questão central na agenda política e social.
Apesar do número significativo de denúncias, o Mapa Nacional da Violência de Gênero indica que a subnotificação pode chegar a 61%, atribuída a fatores como medo e dependência econômica.
A maioria dos casos de violência (38,62%) ocorre nos finais de semana, sugerindo que muitas agressões são perpetradas por pessoas próximas às vítimas, dentro de casa. Munique Vaz destacou que a violência doméstica pode envolver também mulheres como agressoras, dependendo do contexto.
Os tipos mais comuns de ocorrências relatadas por mulheres no Tocantins incluem ameaça (2.262 casos), injúria (1.107), lesão corporal (752), vias de fato (443) e descumprimento de medida protetiva (354).
Em termos de cidades, Palmas lidera os registros com 2.113 casos, seguida por Araguaína (1.203), Gurupi (428), Porto Nacional (261) e Paraíso do Tocantins (261). Ao considerar a taxa de violência por 100 mil habitantes, Pedro Afonso aparece em primeiro lugar, seguido por Palmas, Araguaína, Colinas do Tocantins e Tocantinópolis.
O MPTO possui diversos serviços disponíveis para as vítimas de violência, como o Núcleo Maria da Penha e a Ouvidoria da Mulher, que oferecem apoio, atendimento e articulação com a rede de proteção.
A Ouvidoria, composta por servidoras do sexo feminino, visa garantir um ambiente de acolhimento e privacidade. O atendimento no Núcleo Maria da Penha ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na sede do MPTO em Palmas, com telefone disponível para contato. (Assessoria de Imprensa MPTO)
