A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB), através de nota ao Diário Tocantinense apontou rombo de R$ 742 mil reais deixado na gestão pelo ex-prefeito Júlio César na Educação. Lires garantiu ter sido camuflada às informações e afirmou que levará caso a justiça.
“É importante ressaltar que o Conselho de Fiscalização da Educação, do qual a professora e sindicalista Iolanda Bastos era e continua sendo membro, foi incapaz de detectar o problema, que agora usa como argumento para pressionar a Prefeitura sobre sobras de recursos que nunca existiram, fazendo acusações graves e levianas”, questionou a gestora a reportagem do Diário Tocantinense.
Lires Ferneda respondeu aos questionamentos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET-TO) de “onde teriam ido parar mais de R$ 1,593 milhão do Fundeb”, a gestora esclarece que esse montante nunca existiu, mesmo constando no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Lires Ferneda afirmou que presidente do sindicato estava a par de todas as informações porque faz parte do conselho de educação.
Conforme ainda a prefeita o que ocorreu foi que a gestão anterior, do ex-prefeito Francisco Júlio, não lançou no Siope, em 2016, todas as contas relativas às despesas da Educação, deixando um saldo fictício de R$ 1.311.304,91, quando, na verdade, deixou uma dívida de R$ 742.421,78, uma diferença de R$ 2.053.726,69. “Não é possível dizer se foi incompetência ou má fé”, alegou a prefeita em nota ao Diário Tocantinense no final da tarde desta sexta-feira 21.
Entenda
A prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (PSDB) se negou a responder ao SINTET onde foi parar o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), referente ao ano de 2017. Segundo relatório do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), a prefeitura fechou o ano de 2017 com saldo positivo na ordem de R$ 1.593.698,61.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) solicitou reposta da prefeitura através de ofícios, requerendo que a gestão municipal preste contas sobre onde e como foi investido esse saldo restante dos recursos do FUNDEB, mas até o momento não obteve respostas.
Para o sindicato, este recurso poderia ser investido na carreira do profissional da educação/magistério, que atualmente está defasada. A tabela salarial não inicia com o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério (PSPN), conforme prevê a Lei n° 11.738/2008 (lei do piso), pois o salário inicial na tabela atual do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR) é de apenas R$ 2.239.86, já o Piso Nacional é de R$ 2.455,35.
Já que está sobrando recurso, o sindicato requer valorização dos trabalhadores em educação, como exemplo, a implementação da carreira destes profissionais, lembrando que o limite prudencial do município, que é o gasto com pessoal se encontra em 51,46%( segundo o TCU), podendo chegar até o máximo de 54%. Esses números comprovam que para valorizar a categoria basta a gestão ter vontade política para fazê-lo.
É de conhecimento dos municípios que quando há saldo de recursos do FUNDEB, a gestão municipal pode planejar esse recurso e efetuar o pagamento de um 14º salário por exemplo. O Sintet participou de uma reunião com a prefeita e sua equipe técnica, no último mês de outubro, quando foi acordado que num prazo de 20 dias, a gestão iria providenciar, em parceria com o secretário municipal de educação, Sebastião Mendes, um estudo do impacto financeiro para atualização das tabelas conforme o piso salarial, porém até o momento a gestão não deu retorno.
“Diante das situações elencadas, o Sintet mantém-se preocupado com a devida aplicação dos recursos do FUNDEB, pois tem recursos suficientes para implementar a carreira dos trabalhadores em educação, mas a prefeita tem se mostrado inflexível sobre a valorização da categoria”, disse a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos.
A direção do sindicato consultou a categoria e encaminhou que caso não tenha respostas da pauta de reivindicações antes do fim do ano letivo de 2018, iniciarão o ano letivo de 2019, com uma assembleia geral para novas deliberações.
Confira a nota na íntegra da Prefeita de Guaraí
Relatório do TCE mostra rombo e não saldo na
Educação deixado pela gestão Francisco Júlio
Informações incompletas foram utilizadas para camuflar um rombo de R$ 742 mil e criar um saldo fictício de R$ 1,3 milhão, em 2016, impactando diretamente nas contas da atual gestão.
A respeito dos questionamentos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET-TO) de “onde teriam ido parar mais de R$ 1,593 milhão do Fundeb”, a Prefeitura Municipal de Guaraí esclarece que esse montante nunca existiu, mesmo constando no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
O que ocorreu foi que a gestão anterior, do ex-prefeito Francisco Júlio, não lançou no Siope, em 2016, todas as contas relativas às despesas da Educação, deixando um saldo fictício de R$ 1.311.304,91, quando, na verdade, deixou uma dívida de R$ 742.421,78, uma diferença de R$ 2.053.726,69. Não é possível dizer se foi incompetência ou má fé.
As informações completas foram conseguidas pela Prefeitura Municipal de Guaraí junto ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), demonstrando que, em 2016, foram empenhados R$ 10.383.198,44, mas apenas R$ 9.640.770,66 foram pagos, um rombo negativo de R$ 742.421,78, relativo à folha de pagamento de dezembro de 2016, que foi quitada pela atual gestão, no dia 10 de fevereiro de 2017, utilizando recursos próprios, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O suposto saldo de R$ 1.311.304,91 milhão passou a constar como saldo positivo nas contas de 2017, primeiro ano da atual administração, que somado aos R$ 262.407,04 que ficaram nascontas da Prefeitura, ao final daquele ano e outros R$ 19.986,63 relativos a aplicações, perfez o valor irreal de R$ 1.593.698,61, que vem sendo utilizado amplamente como argumento pelo Sintet e seus membros para tentar acusar a atual gestão de mal feitos.
A Prefeitura de Guaraí já protocolou ofício junto ao Siope, pedindo a abertura do sistema para que a informação correta seja acrescentada, dando exatidão ao que foi gasto com Educação, em 2016, e que teve impactos nas contas da Educação, em 2017.
É importante ressaltar que o Conselho de Fiscalização da Educação, do qual a professora e sindicalista Iolanda Bastos era e continua sendo membro, foi incapaz de detectar o problema, que agora usa como argumento para pressionar a Prefeitura sobre sobras de recursos que nunca existiram, fazendo acusações graves e levianas.
O Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal já está trabalhando para responsabilizar, civil e criminalmente, membros da gestão anterior que forneceram informações falsas e incompletas, bem como os membros do Conselho de Fiscalização à época, que foram, no mínimo, negligentes na realização do seu trabalho.
A Prefeitura Municipal de Guaraí ressalta que sempre trabalhou com rigor, dentro da estrita observância das leis vigentes e rechaça, com veemência, qualquer insinuação de desvio de função dos recursos provenientes do Fundeb e outras rubricas, destinados à Educação Municipal.
A atual administração trata a Educação como prioridade, prova disso são: o cumprimento da Lei do Piso para todos os professores, os reajustes anuais para reposição das perdas com a inflação, o pagamento dentro do mês corrente, repasses previdenciários em dia, capacitações dos professores por segmento, presença de cuidadores em salas em que há crianças com necessidades especiais e auxiliares de salas pelo Programa “Profissionais do Futuro”, aquisição e entrega de notebooks para todos os professores regentes de sala efetivos e coordenações, os constantes investimentos em manutenção e ampliação das escolas da rede municipal de ensino, o transporte escolar de qualidade, a distribuição gratuita de material e uniforme escolar, merenda saborosa e com alto valor nutricional através do acompanhamento de Nutricionista, a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, entre outros.
