Centenas de prefeitos de todo o Brasil estão reunidos em Brasília nesta terça e quarta-feira para acompanhar de perto duas importantes matérias em tramitação no Congresso Nacional: a Reforma Tributária e um novo modelo de renegociação de dívidas previdenciárias e de precatórios. A mobilização, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo garantir que os interesses municipais sejam contemplados nas discussões legislativas.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, destacou a relevância da participação dos Municípios nas discussões sobre a Reforma Tributária: "A Reforma Tributária alcança os três entes federativos, e nós que defendemos os Municípios precisamos acompanhar as discussões em torno desse assunto."
Um dos pontos de destaque nas negociações foi a inclusão da proposta que altera a tributação do destino para a origem das operações. Segundo Borges, essa mudança é crucial para direcionar os recursos tributários para onde ocorre a compra ou aquisição de serviços, beneficiando diretamente os Municípios.
Além da Reforma Tributária, os prefeitos também estão atentos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar as contas municipais ao permitir o parcelamento de dívidas dos regimes próprios de Previdência e do Regime Geral, além de definir limites para o pagamento de precatórios pelos Municípios.
"Temos trabalhado incansavelmente para incluir na PEC 66 a desoneração da alíquota do INSS sobre Folha de Pagamento, o que será uma conquista significativa para o equilíbrio financeiro dos Municípios", afirmou Borges, enfatizando os esforços para coletar assinaturas e promover emendas nesse sentido.
