As eleições municipais de 2024 no Tocantins e em vários estados brasileiros trouxeram novamente o fenômeno de cidades em que apenas um candidato está postulando o cargo de prefeito. Mesmo assim, não significa que já estejam eleitos. Conforme a legislação eleitoral brasileira, é preciso realizar a eleição como se existissem outros candidatos na disputa.
Embora não exista na legislação nenhuma previsão sobre a questão específica das candidaturas únicas e nenhuma exigência sobre número mínimo de votos, há entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que um prefeito possa ser eleito com apenas um voto válido num caso de candidatura única para um cargo executivo.
A explicação para isso vem de vários julgamentos e interpretações acerca do artigo 224 do Código Eleitoral, que diz: “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.” (Sic)
Veja texto de autoria do secretário judiciário do TRE-MS e professor de Direito Eleitoral da Esmagis, Hardy Waldschmidt, que explica a possibilidade de um único voto eleger um prefeito. (Texto datado de 2012, mas atualizado em 2022)
A explicação está na questão de quais seriam os votos nulos a serem considerados para esta hipótese, que seriam os decorrentes de atos ilícitos, ou anulados por decisão judicial, ou ainda os que tenham sido dados a candidatos sem registro eleitoral. Isto, porque a Justiça Eleitoral descarta os votos nulos dados por protesto ou manifestação apolítica, e os votos em branco, que não são considerados na contagem de votos.
O próprio professor Waldshmidt comenta que os candidatos únicos precisam trabalhar muito para ter o maior número de votos possível na cidade para manter sua credibilidade.
Tocantins
As cidades de Tupiratins, Tupirama, Goianorte, Santa Rita do Tocantins, Santa Maria, Abreulândia e Sucupira têm apenas um candidato registrado nas eleições municipais deste ano. A cada eleição o número pode aumentar ou diminuir. Nas eleições de 2020, apenas os municípios de Barrolândia e Nova Rosalândia tiveram apenas um candidato.
Veja quem são os quase certos futuros prefeitos:
Tupiratins – Filó (UB)
Nascida em 5/10/1971 em Presidente Kennedy (TO), Filomena Coelho dos Santos Silva, a Filó, é casada e possui o ensino médio completo. Candidata pela coligação “Humildade e Trabalho por um Tupiratins Melhor” (União, MDB, PL e Republicanos), Filomena concorre à reeleição tem R$ 290.000,00 em bens declarados em seu registro no TSE.
Tupirama – Orlando Brito (Republicanos)
Tupiramense de nascimento, Orlando Brito Alves, nasceu em 1º/11/1963. Empresário, Orlando Brito tem ensino médio completo e concorre à reeleição pela coligação “Juntos, Fazendo a Diferença” (Republicanos e PP)de novembro de 1963, é empresário, natural de Tupirama. Casado, registrou-se no TSE com R$ 5.472.000,00 em bens declarados.
Sucupira – Divino Morais (Republicanos)
Pecuarista e natural de Peixe, Valdivino Milhomem de Moraes, o Divino Morais, nasceu em 02/01/1975. Disputando a reeleição pela coligação “Sucupira em Boas Mãos” (Republicanos e PL). Casado, Divino tem o ensino fundamental completo, tendo registrado patrimônio de R$ 250.000,00 no TSE.
Abreulândia – Manoel Moura (PT)
Nascido em Miracema do Tocantins, em 20/12/1977, Manoel Francisco de Moura é casado e tem ensino médio completo. Candidato à reeleição, é Manoel Moura formou a coligação “Com União, Abreulândia Avança” (Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e União Brasil), tendo declarado ao TSE patrimônio de R$ 1.431.000,00.
Goianorte – Nega (Republicanos)
Natural de Araguacema (TO), Maria de Jesus Amaro Oliveira Parente, ou apenas Nega, como a população de Goianorte a conhece, nasceu em 22/06/974. Nega disputa a reeleição pela coligação “Avante Goianorte” (Republicanos, PP, PDT e União). Formada em Pedagogia, ela é casada e registrou patrimônio de R$ 1.431.546,39 junto ao TSE.
Santa Maria do Tocantins – Leonardo Noleto (Republicanos)
Nascido em Pedro Afonso (TO), em 27/07/1990, Leonardo Noleto Moreira, é produtor rural e tem ensino médio completo. Casado e disputando sua primeira eleição, Leonardo faz parte da coligação “Compromisso com o Desenvolvimento” (Republicanos e UB), e declarou R $ 3.522.120,00 em patrimônio ao TSE.
Santa Rita do Tocantins – Luciano Costa (PDT)
Natural de Brejinho de Nazaré (TO), Luciano Pereira da Costa, nasceu 03/07/1982. Solteiro, ele é Policial Civil e tem ensino médio completo, sendo esta sua primeira eleição. Luciano vai disputar pela coligação “Juntos Construiremos Uma Nova História” [PDT, Agir, Republicanos, União e a Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV)] e registrou patrimônio de R$ 140.000,00.
