Nas últimas semanas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro e também nas redes sociais e até nos grupos de família. A PEC em questão propõe mudanças significativas na gestão de áreas conhecidas como terrenos de marinha, que são faixas de terra próximas ao mar, essenciais para a economia e a conservação ambiental de diversas regiões do país.
A Proposta de Emenda à Constituição 03/2022, que se encontra em análise no Senado, e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tira da União o domínio sobre os chamados Terrenos de Marinha e sugere a possibilidade de venda dessas áreas para pessoas e empresas, incluindo as que já estejam ocupando tais áreas.
Esta mudança poderia transformar a dinâmica de uso e conservação dessas áreas, vitais para a proteção costeira e a manutenção do acesso público às praias.
Além disso, embora muitas áreas estejam ocupadas por empresas que pagariam altos valores para obtê-las, há pessoas e empresas de baixo poder aquisitivo que poderiam perder este direito em eventuais leilões dessas áreas.
A proposta que agora se encontra em análise no Senado, após ser discutida em audiência pública, sugere a possibilidade de venda dessas áreas para empresas ou pessoas que já estejam ocupando esses locais. Esta mudança poderia transformar a dinâmica de uso e conservação dessas áreas, vitais para a proteção costeira e a manutenção do acesso público às praias.
Terrenos de Marinha
Os terrenos de marinha são definidos legalmente como áreas que se encontram a 33 metros do ponto mais alto alcançado pelas marés. Atualmente, essas áreas são propriedade da União, que permite o uso privado mediante o pagamento de taxas. O principal objetivo desses terrenos é assegurar o acesso público ao mar e proteger zonas costeiras vulneráveis.
Impacto
Uma das principais mudanças propostas pela PEC é a possibilidade de transferência da titularidade dos terrenos para particulares. Atualmente, os terrenos de marinha são públicos ou compartilhados entre o governo e quem os ocupa. Com a possível aprovação da PEC, eles poderiam ter um único proprietário, como um hotel ou um resort, que poderia limitar o acesso público às praias, favorecendo a privatização de espaços que hoje são de livre acesso.
Críticas
A grande preocupação de organizações ambientais e sociais são os impactos negativos desta proposta. A possibilidade de venda dos terrenos de marinha, segundo entidades que se opõem à PEC, pode acelerar a degradação dos ecossistemas costeiros, tão importantes para a proteção contra as mudanças climáticas. Áreas como mangues e dunas são essenciais para proteger a costa contra a elevação do nível do mar, fazendo a prevenção a catástrofes naturais, como enchentes e ressacas.
Comunidades tradicionais
Ainda temos nesta discussão as comunidades tradicionais que dependem do ecossistema marinho, cuja sobrevivência poderia ser afetada. A venda dessas áreas pode resultar em menor acesso aos recursos naturais necessários para a continuidade de suas práticas culturais e subsistência.
Concluindo a reflexão, enquanto alguns veem a PEC das Praias como uma oportunidade de desenvolvimento e incremento econômico, outros alertam para os grandes riscos ambientais e sociais significativos. A tomada desta decisão precisa de um debate maior e mais profundo, que leve em conta todas as implicações de curto e longo prazo para as comunidades, o meio ambiente e o acesso público às praias.
