O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou recentemente os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2024. O montante total estabelecido pelo Congresso Nacional é de R$ 4.961.519.777,00, que será distribuído entre 29 partidos políticos.
Cada partido registrado no TSE receberá uma cota fixa de R$ 3.421.737,78. Além dessa cota fixa, os valores adicionais são determinados com base em critérios específicos, incluindo o número de votos recebidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados, e a composição das bancadas na Câmara e no Senado.
O partido União Brasil é o que receberá a maior fatia do fundo, totalizando R$ 566.557.933,87. Logo em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT) receberá R$ 515.259.898,78. Outros partidos que se destacam pelo montante recebido incluem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 456.075.702,72, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 420.571.997,96, e o Partido Liberal (PL), com R$ 419.999.055,60.
Os partidos menores, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da Causa Operária (PCO), e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), receberão apenas a cota fixa de R$ 3.421.737,78. Estes valores refletem a distribuição equitativa de recursos, visando assegurar que todos os partidos tenham condições de participar das eleições.
A tabela de distribuição revela que, além da cota fixa, uma parte significativa do fundo é alocada com base na representação parlamentar e no desempenho eleitoral. A cota de 35% é distribuída conforme o número de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, enquanto 48% do fundo é repartido de acordo com a bancada na Câmara e 15% com a bancada no Senado.
Calendário Eleitoral 2024:
O calendário eleitoral para as eleições de 2024 no Brasil começa com as convenções partidárias para a escolha dos candidatos, que devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto de 2024. O registro das candidaturas deve ser feito até 15 de agosto de 2024.
Assim, a propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto de 2024, com a propaganda gratuita no rádio e na televisão iniciando em 26 de agosto de 2024. Com o primeiro turno das eleições sendo realizado em 6 de outubro de 2024, e o segundo turno, onde aplicável, ocorrerá em 27 de outubro de 2024.
A apuração dos votos se dará de forma eletrônica, utilizando urnas eletrônicas, que garantem rapidez e segurança no processo de contagem. Após o encerramento da votação, os resultados de cada seção eleitoral são transmitidos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, posteriormente, para o TSE, que centraliza a totalização dos votos, em uma transmissão em tempo real.
Como são eleitos os candidatos?
A eleição dos candidatos se dá por meio de diferentes sistemas, dependendo do cargo em disputa. Para os cargos majoritários, nas cidades com mais de 200 mil eleitores, para prefeito e vice-prefeito, é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos.
Para os cargos proporcionais, como vereadores, será utilizado o sistema proporcional, que considera tanto os votos recebidos pelo candidato quanto os votos dados ao partido ou coligação, através do cálculo do quociente eleitoral e do quociente partidário. Isso garante que a representação seja proporcional ao número de votos obtidos por cada partido ou coligação, respeitando a vontade do eleitorado.
