O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, assinaram um termo de cooperação técnica para adotar uma política de inserção dos pequenos negócios que promova e incentive o desenvolvimento local e territorial por meio do empreendedorismo. A assinatura do documento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 12, no gabinete do presidente do TCE, com a presença dos Conselheiros do tribunal e do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Rogério Ramos.
Para Moisés Gomes, essa parceria fortalece a cultura empreendedora, a inovação, a sustentabilidade e o ambiente legal para os pequenos negócios do Tocantins. “ Junto com o TCE, o Sebrae quer tornar possível o ambiente legal para os pequenos negócios. Essa parceria possibilita a implementação de ações estratégicas que contribuem para a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o fortalecimento institucional das instituições cooperadas e efetuação do controle social”, ressaltou.
Severiano Costandrade explicou que é importante incentivar projetos que estimulam o desenvolvimento econômico local. “ Essa cooperação resultará em ações que visam a aplicabilidade da Lei Complementar 123/2006, instituindo políticas de geração de emprego e renda, baseadas nas ferramentas colocadas à disposição desta lei. Os municípios também poderão adotar a mesma política no que se refere às compras públicas”, explicou o presidente.
