O Tribunal de Conta dos Estado deu prazo de 15 dias para que o prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo (PRB), e a pregoeira do município Malvina da Cruz Nascimento responderem a vários questionamentos feitos sobre uma licitação de R$ 1,7 nilhões para futura aquisição de materiais de construção.
O que chama atenção é o fato da empresa vencedora ser uma loja de materiais para construção localizada na cidade de Presidente Kennedy, com pouco mais de 3.700 habitantes, distante cerca de 50 km de Colinas. O despacho publicado no Boletim Oficial do TCE no dia 9 de setembro, é da conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora de uma representação feita pelo vereador Leandro Coutinho noticiando suposta ilegitimidade do Pregão Presencial.
Conforme o documento, a conselheira observou que os documentos do pregão não foram disponibilizados no portal da transparência e que a prefeitura exigia cadastro prévio para a obtenção do edital da licitação. Além disso, o certame licitatório está desacompanhado de estudos técnicos que comprovem as reais necessidades da Prefeitura Municipal de modo quantitativo.
De acorcom com a jurisprudência do TCU, a administração pública deve efetuar ampla pesquisa de preços com um número significativo de amostras, sobretudo quando se tratar de serviço comum, como fornecimento de materiais de construção, em que há abundância de fornecedores.
