O Tribunal Superior Eleitoral, na manhã desta quinta-feira 20, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo prefeito em exercício de Nova Olinda, Antônio Ribeiro da Silva que tentava continuar no cargo e determinou à imediata cassação de seu diploma e a convocação do presidente do parlamento municipal. Assume agora o cargo de prefeito em exercício o presidente da Câmara, Nelson Araújo de Brito.
A corte eleitoral cassou o diploma do vice-prefeito de Nova Olinda, Antônio Ribeiro da Silva (PP). Conforme a constituição federal autoriza apenas a reeleição de candidatos por um único período e proíbe também a perpetuação no poder pelo mesmo grupo familiar.
De acordo com o acordão do TSE o impedimento se teve porque a esposa Sandra Teixeira do prefeito exercício foi vice-prefeita no mandato anterior, quando José Pedro havia sido prefeito pela primeira vez.
Para o advogado de defesa de Antônio Ribeiro, caberá agora ao Superior Tribunal Federal julgar o caso, “O TRE do Tocantins que negou recurso e o TSE prosseguiu com o entendimento, nós agora iremos recorrer ao Supremo Tribunal Federal porque ainda cabe recurso”.
Entenda
O Prefeito José Pedro Sobrinho (PDT) foi afastado por irregularidades em licitações. Ministro Tarcisio Vieira entendeu que o vice, Antônio Ribeiro da Silva (PP), não poderia assumir porque mulher dele ocupou o mesmo cargo no mandato anterior.
