Ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, tem pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Decisão aponta risco efetivo à aplicação da lei penal e envolvimento em organização criminosa.
O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio de decisão proferida pelo desembargador João Rigo Guimarães, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-governador Mauro Carlesse. A defesa buscava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares.
De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi mantida devido à existência de indícios robustos de risco de fuga e continuidade delitiva. Entre os fundamentos citados estão diálogos interceptados que comprovam movimentações financeiras no exterior, obtenção de documentos de identidade uruguaia e a locação de um imóvel na Itália, sugerindo preparativos concretos para evasão.
Alegações da defesa
A defesa de Carlesse, representada pelos advogados Henrique Rocha Armando, Murilo da Silva Armando e Sandro Henrique Armando, argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação contemporânea e concreta.
Entre os argumentos apresentados, destacou-se a ausência de descumprimento de ordens judiciais durante os três anos de tramitação processual e compromissos no Brasil, como ceia de Natal e cruzeiro marítimo nacional previamente agendados. Os advogados sustentaram ainda que medidas cautelares, como a apreensão do passaporte e proibição de sair do país, seriam suficientes para garantir a aplicação da lei penal.
Decisão fundamentada
O desembargador João Rigo Guimarães ressaltou que os elementos trazidos aos autos indicam “sofisticada articulação para potencial evasão do país” e envolvimento do ex-governador em práticas delitivas de alta complexidade. Entre as acusações estão a participação em três grandes operações:
- Operação PlanSaúde – Investiga desvios relacionados ao Plano de Saúde dos Servidores do Tocantins.
- Operação “Flagrante Forjado” – Apura a manipulação de ações policiais para incriminar desafetos.
- Operação Caninana – Foca em crimes de homicídios qualificados e participação em organização criminosa.
A decisão destacou que a prisão preventiva visa resguardar a instrução criminal, a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Indícios de fuga e novos crimes
O Ministério Público apresentou provas de que Carlesse já possuía um passaporte italiano e havia declarado residência na Itália. Além disso, foi constatada a locação de um imóvel no país europeu e movimentações financeiras que sugerem evasão de divisas.
A decisão apontou ainda que Carlesse estaria utilizando um endereço no Uruguai para remessa de dinheiro e obtenção de documentos de identidade naquele país, caracterizado como paraíso fiscal.
Implicações legais e próximos passos
A defesa poderá recorrer da decisão no âmbito do Tribunal de Justiça ou, em instâncias superiores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o entendimento atual do Judiciário é de que as evidências apresentadas justificam a manutenção da prisão preventiva.
A manutenção da prisão reforça o papel do Judiciário em casos de grande complexidade envolvendo figuras públicas e crimes de alta gravidade. O caso continuará tramitando, com possíveis novas etapas de investigação e julgamento.
Com isso, o ex-governador Mauro Carlesse segue detido, enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal avançam nas investigações relacionadas às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
decisão que decretou a prisão preventiva
decisão que decretou a prisão preventiva 02
Leia também:
Link para compartilhar:
