Em audiência pública realizada nesta semana, a vereadora Naiara Miranda fez duras críticas à ausência de estrutura adequada para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e cobrou maior comprometimento do Poder Executivo com o órgão responsável pelo controle social das políticas públicas de saúde. O pronunciamento foi registrado em vídeo e divulgado nas redes sociais da parlamentar, onde repercutiu amplamente, especialmente no Instagram.
“É inadmissível que o Conselho Municipal de Saúde, um órgão indispensável para o controle social e as políticas de saúde no nosso município, não disponha de uma sede própria, nem de estruturas básicas para o exercício de suas funções”, afirmou Naiara no vídeo, que acumulou diversas interações.
A vereadora destacou que o Conselho, previsto em lei, tem como missão fiscalizar as ações e serviços de saúde, além de propor e acompanhar a execução das políticas públicas na área. “Os membros do Conselho são voluntários, profissionais da saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes da sociedade civil que se dedicam à defesa do interesse coletivo. Isso requer valorização, reconhecimento e respeito”, pontuou.
Durante sua fala, Naiara lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal na audiência. “Hoje, eu sinto muito por não termos aqui os principais representantes que deveriam estar ouvindo essa discussão e atuando de forma corretiva. Onde está o representante da Secretaria de Saúde? Onde está o prefeito? Esta audiência necessitava da presença deles”, questionou.
A vereadora reforçou que a resolução dos problemas estruturais do Conselho Municipal de Saúde depende da articulação direta entre o Legislativo, o Executivo e os conselheiros. “Como vereadora, manifesto meu apoio e coloco meu mandato à disposição para o que for necessário. Apoiar o Conselho Municipal de Saúde é fortalecer o SUS e a democracia participativa”, declarou.
Atualmente, o Conselho funciona de forma precária no segundo piso de um prédio improvisado, sem sede própria. Representantes do órgão destacaram, também em vídeo, que não se trata de um pedido excepcional ou um favor, mas de uma obrigação legal do gestor público. “O que foi dito aqui não é mirabolante. Não é invenção. Está na lei. O gestor não faz nenhum favor ao estruturar o Conselho. Ele é obrigado por lei e recebe recursos federais para isso”, disse uma das participantes da audiência.
De acordo com a legislação vigente, os Conselhos Municipais de Saúde são instâncias deliberativas do SUS e devem contar com infraestrutura mínima para garantir seu funcionamento autônomo e eficaz. A ausência de estrutura adequada compromete a fiscalização das políticas públicas e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.
O debate expôs ainda a falta de prioridade que o órgão vem recebendo do Executivo municipal. “O Conselho não é um pedido, como quem solicita o asfaltamento de uma rua. O Conselho tem que existir. É lei, é obrigação”, enfatizou Naiara no vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre as críticas feitas na audiência pública. O espaço segue aberto para manifestação.
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