A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3.634, na quinta-feira, 17 de janeiro de 2025, decretos que estabelecem a criação e definem as competências de quatro Secretarias Municipais Extraordinárias:
- Secretaria Municipal Extraordinária de Articulação Comunitária: Instituída pelo Decreto nº 2.641, esta secretaria tem como objetivo promover a interlocução entre o governo municipal e a comunidade. Suas atribuições incluem fomentar a participação cidadã na gestão pública e assegurar o acesso da população aos serviços municipais. Além disso, é responsável por elaborar estudos sobre temas de interesse comunitário, em colaboração com outras secretarias e entidades municipais.
- Secretaria Municipal Extraordinária da Região Metropolitana de Palmas: Conforme o Decreto nº 2.642, esta pasta visa promover o desenvolvimento regional e melhorar a qualidade de vida na metrópole de Palmas. Suas competências englobam a integração metropolitana e a coordenação de áreas como planejamento urbano, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente, saneamento, saúde pública e desenvolvimento econômico, turístico e social.
- Secretaria Municipal Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos: Estabelecida pelo Decreto nº 2.643, tem a função de formular, coordenar e monitorar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e defesa dos direitos humanos. Entre suas atribuições estão a implementação de ações afirmativas, combate ao racismo, promoção da diversidade e defesa da liberdade religiosa. A secretaria também propõe diretrizes para a valorização da dignidade humana em sua integralidade.
- Secretaria Municipal Extraordinária de Representação em Brasília: Instituída pelo Decreto nº 2.644, esta secretaria tem como finalidade assessorar e representar o município de Palmas na capital federal, em outras unidades federativas, estados estrangeiros e organismos internacionais. Compete à pasta o relacionamento com entidades governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, além de consulados e embaixadas.
A criação dessas secretarias tem como objetivo aprimorar e ampliar a oferta de serviços públicos à população, promovendo uma gestão mais participativa e integrada. As novas pastas permitirão uma atuação mais direcionada em áreas estratégicas, fortalecendo as políticas públicas municipais e assegurando maior eficiência na administração de Palmas.
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