Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) votou e aprovou dezenas de Projetos de Lei (PLs) que estavam em tramitação na Casa. Entre os destaques, quatro projetos foram de autoria do deputado Gipão (PL), que propôs a criação de uma campanha de conscientização contra o aborto, voltada para mulheres, e concedeu Títulos de Cidadão Tocantinense a Guaracy Batista da Silveira, Sebastião Tertuliano Filho e Jesiel Arnold Moreira Martins.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), também teve um projeto aprovado. O PL 656/2024 declara a Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins como de Utilidade Pública Estadual, fortalecendo o setor de aquicultura na região.
Cultura e meio ambiente ganham destaque
A deputada Cláudia Lelis (PV) teve dois projetos aprovados que tratam de temas culturais e ambientais. O PL 652/2024 institui a Semana do Hip Hop no Tocantins, a ser celebrada em 12 de novembro, em reconhecimento ao Dia Mundial do gênero musical. Já o PL 677/2024 institui a Semana do Lixo Zero, promovendo ações de conscientização sobre a gestão de resíduos no estado.
Por sua vez, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) teve sucesso com dois projetos. O PL 653/2024 proíbe o plantio da espécie Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss), incentivando a substituição por espécies nativas dos biomas tocantinenses. O segundo projeto, PL 724/2024, institui a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, visando fortalecer a comunicação local.
Incentivo à educação e outros projetos
Na área da educação, o deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) teve aprovado o PL que cria a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento, tanto em nível nacional quanto internacional. Essa política será voltada para a rede de educação do Tocantins, incentivando o protagonismo dos alunos em competições acadêmicas.
Outro projeto aprovado foi o PL 749/2024, do deputado Eduardo Fortes (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região do Calubi II, no município de Formoso do Araguaia. A aprovação reforça o apoio às atividades agrícolas familiares na região.
Outras aprovações
Entre os demais projetos aprovados, destacam-se o PL 740/2024, do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio no Tocantins, e o PL 703/2024, também de Eduardo Fortes, que determina a instalação de portas giratórias blindadas em agências bancárias do estado, visando aumentar a segurança dos clientes e funcionários.
Também foi aprovado o PL 04/2024, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e ativos, inativos e pensionistas dos quadros auxiliares do Ministério Público do Tocantins, referente ao período de 2012.
Esses projetos refletem o compromisso dos deputados estaduais com temas que vão desde a cultura até a segurança e o agronegócio, fortalecendo diversas áreas de atuação no estado do Tocantins.
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