A advocacia de Colinas do Tocantins tem se mobilizado para denunciar falhas graves na condução dos processos judiciais pela 1ª Vara Cível, sob a responsabilidade do atual magistrado. A atuação da Vara tem gerado uma série de irregularidades, comprometendo a qualidade da prestação jurisdicional e afetando diretamente os direitos dos cidadãos, além de prejudicar o trabalho dos advogados locais. Os profissionais da área destacam que, em função dessas falhas, a confiança no sistema judiciário tem sido abalada.
De acordo com relatos ao Diário Tocantinense e representações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as principais falhas envolvem desde decisões sem fundamentação até a violação das prerrogativas da advocacia. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Colinas, Wylly Rêgo, tem sido uma das vozes mais ativas em defender uma justiça mais célere e justa, e liderará uma manifestação pacífica nesta quinta-feira (19). O ato começará na sede da OAB e seguirá até o fórum local, com o objetivo de chamar atenção para os problemas na 1ª Vara Cível.
Principais falhas apontadas pela advocacia
1. Decisões sem fundamentação
O principal problema denunciado é a emissão de decisões sem a devida fundamentação. Em diversos casos, as sentenças são baseadas em “modelos padrão”, sem análise detalhada do contexto específico. A falta de argumentação e justificação nas decisões gera insegurança jurídica, prejudicando os cidadãos e desestimulando a confiança no sistema judiciário local.
2. Maus-tratos à advocacia e violação de prerrogativas
Além das falhas nas decisões, os advogados de Colinas também denunciam atitudes que dificultam o exercício pleno de sua profissão. Há registros de negativas infundadas de honorários advocatícios, bem como desrespeito às manifestações dos advogados nos processos. Essas ações, que violam direitos garantidos pelo Estatuto da Advocacia, prejudicam a defesa dos clientes e comprometem a efetividade da justiça.
3. Demora excessiva nos processos
Outro ponto crítico apontado nas denúncias é a morosidade excessiva na tramitação dos processos. Em alguns casos, ações judiciais permanecem sem resolução por anos, o que agrava a situação das partes envolvidas e contribui para o acúmulo de processos não resolvidos.
4. Negação de direitos fundamentais
A advocacia também denuncia indeferimentos arbitrários em ações que envolvem direitos fundamentais, como benefícios previdenciários e direitos de idosos. A recusa em reconhecer provas e laudos técnicos prejudica irreparavelmente os cidadãos que buscam garantir direitos essenciais, como a aposentadoria ou o acesso a benefícios assistenciais.
5. Parcialidade nas decisões
Por fim, a advocacia de Colinas aponta indícios de parcialidade nas decisões da 1ª Vara Cível, com sentenças que demonstram favoritismo, comprometendo a imparcialidade do Judiciário. Esse comportamento gera desconfiança na sociedade e enfraquece o sistema judicial, que deveria ser justo e equânime para todas as partes envolvidas.
Manifestação pela Justiça
A manifestação organizada pela advocacia local busca, entre outras coisas, a substituição do magistrado responsável pela 1ª Vara Cível e a adoção de medidas para garantir um Judiciário eficiente, imparcial e comprometido com os direitos dos cidadãos. “Estamos buscando uma solução para que a Justiça de Colinas funcione de maneira adequada, respeitando os direitos da população e a dignidade da advocacia”, afirmou Wylly Rêgo, presidente da OAB Subseção de Colinas.
Rêgo destacou a importância de divulgar esses problemas para que as autoridades competentes tomem as providências necessárias e restaurar a confiança na Justiça local. “A mobilização visa a restauração da confiança na Justiça e a busca por soluções rápidas e eficazes. Contamos com a sua cobertura jornalística para dar visibilidade a essas questões e reforçar a luta por um sistema judiciário mais célere, justo e comprometido com os direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o presidente da OAB de Colinas do Tocantins.
Cobrança por resposta ao pedido de posicionamento
O Diário Tocantinense solicitou posicionamento sobre as denúncias tanto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). No entanto, até o fechamento desta matéria, as respostas aos pedidos feitos ainda não foram recebidas. A imprensa local aguarda uma manifestação oficial das autoridades competentes para esclarecer as medidas que serão tomadas frente às falhas apontadas pela advocacia de Colinas.
A manifestação e a mobilização visam sensibilizar a sociedade e as autoridades para a necessidade urgente de um sistema judiciário mais eficiente e justo para todos.
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