A Marinha do Brasil (MB), em nota oficial divulgada no dia 24 de janeiro de 2025, informou que embarcações requisitadas pela Prefeitura de Estreito-MA para a travessia de passageiros no rio Tocantins apresentam pendências de segurança. Essas irregularidades impedem a emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), documentos indispensáveis para o transporte aquaviário em conformidade com as normas da Autoridade Marítima.
Travessia Essencial no Rio Tocantins
O trajeto entre os municípios de Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO, no rio Tocantins, é uma rota essencial para a mobilidade da população local. Com o aumento da demanda por transporte aquaviário na região, especialmente em períodos de pico como o início do ano, a Prefeitura Municipal de Estreito-MA decidiu requisitar administrativamente as embarcações da empresa PIPES Empreendimentos LTDA para atender à necessidade da travessia. Contudo, a falta de conformidade com os requisitos de segurança apontada pela Marinha trouxe um novo desafio para a efetivação do serviço.
Pendências Identificadas pela Marinha
Em vistoria realizada no dia 03 de janeiro de 2025, a Marinha constatou que as embarcações em questão ainda não possuem os documentos necessários para operação segura. O Certificado de Segurança da Navegação (CSN), por exemplo, é emitido apenas após a realização de vistorias técnicas que avaliam as condições estruturais e operacionais da embarcação, incluindo inspeções em ambiente seco e de flutuação.
Além disso, o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), que determina o número mínimo de tripulantes necessários para operar a embarcação em segurança, também não foi regularizado. O CTS é essencial para garantir que a tripulação esteja preparada para lidar com situações de emergência, protegendo tanto os passageiros quanto o meio ambiente.
Impactos na Segurança e na Operação
A ausência desses documentos compromete a segurança da navegação e coloca em risco a vida dos passageiros e tripulantes. A Marinha do Brasil enfatizou que, apesar da urgência em atender à demanda da população, a prioridade deve ser a segurança. A operação sem os certificados exigidos viola as normas da Autoridade Marítima, podendo resultar em acidentes e impactos ambientais.
Segundo especialistas em transporte aquaviário, a travessia de passageiros em rios como o Tocantins exige atenção especial devido às condições naturais, como correntezas, mudanças climáticas repentinas e outros fatores que aumentam os riscos durante a navegação. “Sem a devida certificação, não é possível garantir que a embarcação está apta a operar em condições adversas. A vistoria é essencial para a segurança de todos os envolvidos”, explica o engenheiro naval João Ribeiro.
Resposta da Prefeitura de Estreito-MA
A Prefeitura Municipal de Estreito-MA emitiu um comunicado afirmando que a medida de requisição administrativa foi tomada em caráter emergencial para garantir o transporte de passageiros na região. No entanto, o município também reconheceu a importância das exigências da Marinha e garantiu que está trabalhando em conjunto com a empresa responsável para regularizar as pendências.
A empresa PIPES Empreendimentos LTDA, proprietária das embarcações, informou que já iniciou o processo de adequação às normas da Autoridade Marítima, incluindo a solicitação das vistorias necessárias para obtenção do CSN e CTS.
A Relevância do Transporte Aquaviário na Região
O transporte aquaviário é vital para regiões como o Tocantins, onde a travessia de rios desempenha um papel central na economia e na mobilidade local. Municípios como Estreito-MA e Aguiarnópolis-TO dependem dessas rotas para conectar comunidades e permitir o fluxo de pessoas e mercadorias. Além disso, a travessia pelo rio Tocantins oferece uma alternativa mais rápida e acessível em comparação com rotas terrestres, muitas vezes longas e de difícil acesso.
Em períodos de alta demanda, como o início do ano letivo e o aumento do turismo, a necessidade de travessias seguras e eficientes se torna ainda mais evidente. A regularização das embarcações é, portanto, crucial para atender às necessidades da população sem comprometer a segurança.
Normas e Procedimentos de Segurança
A Marinha do Brasil desempenha um papel fundamental na regulamentação do transporte aquaviário, garantindo que todas as embarcações que operam em águas brasileiras cumpram os requisitos de segurança estabelecidos pela Autoridade Marítima. Entre as normas mais importantes estão:
- Certificado de Segurança da Navegação (CSN):
- Emitido após inspeções técnicas.
- Garante que a embarcação esteja em condições seguras para operar.
- Cartão de Tripulação de Segurança (CTS):
- Define o número mínimo de tripulantes necessários.
- Assegura que a equipe esteja preparada para emergências.
- Manutenção Regular:
- As embarcações devem passar por vistorias periódicas para garantir sua conformidade com as normas.
Esses procedimentos visam não apenas a proteção dos passageiros e tripulantes, mas também a preservação do meio ambiente, prevenindo acidentes que possam causar poluição nas vias navegáveis.
Próximos Passos e Regularização
A Marinha do Brasil continuará monitorando a situação e orientando os responsáveis pela operação das embarcações. O processo de regularização inclui:
- Realização de novas vistorias para corrigir as pendências identificadas.
- Emissão dos documentos necessários (CSN e CTS).
- Treinamento da tripulação para garantir conformidade com as normas de segurança.
A expectativa é que, com a colaboração entre a Prefeitura, a empresa responsável e a Marinha, as pendências sejam resolvidas rapidamente, permitindo o início seguro da travessia de passageiros.
A situação em Estreito-MA ressalta a importância do cumprimento das normas de segurança no transporte aquaviário. Embora a urgência do serviço de travessia seja evidente, a prioridade deve ser sempre a proteção da vida humana e do meio ambiente. A Marinha do Brasil reafirma seu compromisso em garantir a segurança da navegação e continuará acompanhando o caso de perto.
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