Eduardo Gomes (TO) reconheceu o empenho, esforços e trabalhos da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no fortalecimento e desenvolvimento dos 139 municípios
Ação pede o reconhecimento de inconstitucionalidade de dispositivos que desoneraram a folha de salário para 17 setores da economia e reduziram alíquota paga por municípios em contribuição previdenciária
A mobilização está sendo organizada pela CNM após o Governo Federal expedir a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que retirou os Municípios de grupo de setores econômicos beneficiados.