A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, outros 114 projetos neste ano

O parlamentar lembrou que foram muitas as promessas em relação a essa travessia

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março de 2022 e 2023

Conforme a lei no enquadramento como MEI, existe a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida

A reunião aconteceu no Colégio de Lideranças da Câmara dos Deputados

A primeira proposição aprovada foi o Projeto de Lei que fixa o valor para cobrança de ICMS sobre combustíveis

O projeto minimizará o efeito do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda

O Deputado lembrou que os serviços ofertados no município atende aproximadamente 13 cidades do entorno

Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é dia 1º de janeiro

O texto-base aprovado autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador

Caso seja aprovada em Plenário e depois se transforme em lei, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro

Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor

A votação ocorreu na noite desta terça-feira (10), em Brasília, e terminou com a matéria sendo rejeitada e arquivada

A polêmico no documento é a adoção do chamado "distritão" como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais

Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis

O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos

O serviço de emissão do documento será de competência da União, que poderá delegá-lo usando concessão ou permissão

Os índios protestam contra a votação do Projeto de Lei 490/2007, que estava na pauta da CCJ

Foi aprovada a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a FUNAI a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas

O texto autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020

O texto do deputado mineiro prevê a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos

De acordo com a proposta, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio

A ideia segundo a imprensa nacional teria sido apresentada em reunião de líderes partidários, mas não houve acordo

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa

Com risco de ser extinto, Fundeb pode se tornar permanente; Deputados aprovam extensão da recomposição do FPM

Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família