8 de novembro de 2023-
O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos
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O relatório também determina a exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos
A polêmico no documento é a adoção do chamado "distritão" como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais
A votação ocorreu na noite desta terça-feira (10), em Brasília, e terminou com a matéria sendo rejeitada e arquivada
Por modificar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado para entrar em vigor
Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro
Caso seja aprovada em Plenário e depois se transforme em lei, as mudanças também vão beneficiar deputados e senadores
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