27 de abril de 2024-
Apesar das comparações, cada município possui cobranças individuais definidas internamente
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Apesar das comparações, cada município possui cobranças individuais definidas internamente
Enquanto não regulamentada a EC 132/2023 que trata da reforma tributária, a qual embora reforça que a cobrança seja no destino.
Medida entrou em vigor nesta segunda-feira,18, com a publicação da alteração da Lei no Diário Oficial do Tocantins.
Confira a aqui a decisão.
Para o presidente do Sindiposto Tocantins, Wilber Silvano, o imposto federal Pis/Cofins pesará mais no bolso do consumidor tocantinense do que o novo modelo de cobrança do imposto estadual ICMS.
Cenário predominante é de alta dos preços no restante do país.
Redução de receita do governo do Estado soma mais de R$ 190 milhões no período; levantamento leva em conta arrecadações de agosto de 2022 a fevereiro de 2023
"As transferências são feitas semanalmente desde outubro de 2021"
No Estado, a alíquota de ICMS na conta de energia elétrica é de 25% e 27% para comunicações e passou reduziu chegando a 18%.
Medida aprovada atende aos pedidos dos produtores pela redução da alíquota do ICMS para saídas interestaduais realizadas com gado bovino.
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