Especialista em direito criminal explica a nova lei da saidinha
Nova legislação fez alterações importantes no texto original, de 1984
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PL dos motoristas de aplicativos garante salário mínimo para jornada de 8h diárias e INSS; entenda o que muda na lei
Assinado pelo presidente Lula, Projeto de Lei Complementar segue em regime de urgência para o Congresso Nacional; veja os principais pontos
Advogado Rodrigo do Vale Almeida, explica sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos
A Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21, que deve entrar plenamente em vigor no final deste ano, tem gerado reflexos no âmbito do Direito da construção. Abaixo confira quais.
Comissão celebra cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados
A lei é um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Ela garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.
Lei que regulamenta atividade de desmanche é implementada no Tocantins; entenda
Além de promover a regularização do segmento, a "Lei de Desmonte de Veículos" também reforça a preservação ambiental. Os desmanches serão responsáveis pela destinação adequada dos resíduos automobilísticos.
Número de casos de estupro de crianças no Tocantins ultrapassam 700 e MPTO alerta sobre como identificar, denunciar e buscar ajuda para as vítimas
Por trás dessas estatísticas, estão histórias de meninas e meninos com o emocional gravemente ferido e com o seu desenvolvimento muitas vezes comprometido, precisando de ajuda.
Afinal, Projeto de Lei 2630/20 é para proibir disseminação de informações na internet sobre religião? entenda mais sobre a proposta
Entre as principais polêmicas está a criação de uma autoridade para fiscalizar redes sociais.
Governo sanciona Lei que regulamenta cavalgadas e tropeadas no Tocantins; saiba quais são as regras
A Lei proíbe percursos muito longos sem intervalo e aplicar esporadas ou chicotadas nos animais.
O que muda com a nova Lei para as mulheres no trabalho?
Segundo o advogado Rodrigo Almeida, as novas medidas soam como um avanço e beneficiam inúmeras mulheres.
Promotora de justiça do TO participa de debate nacional sobre a legislação vigente da Lei Maria da Penha
O evento é uma iniciativa do Cdemp, em parceria com Enamp e as Escolas Superiores de mais 8 estados.
Estado sanciona Lei que obriga condomínios a comunicar órgãos de segurança pública sobre maus-tratos a animais
Se o caso já tiver ocorrido a comunicação deve ser feita em até 24 horas após a ciência do fato em qualquer Delegacia.
Lei que resguarda diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para Autistas no Tocantins é sancionada
O Estado do Tocantins possui três Centros Especializados de Reabilitação (CER), em Palmas, Colinas e Araguaína.
PL que suspende registro de profissional para quem tenha praticado crime hediondo é apresentado na Câmara
O PL tem como exemplo o caso de estupro cometido por um médico anestesista, com uma paciente em trabalho de parto.
Tocantins se junta aos estados brasileiros como São Paulo e Amazonas que permite parcelamento do ITCMD
Conforme o parágrafo 2º da lei, a primeira prestação será paga na data da assinatura do acordo
Reajustes e progressões são acordados entre SINTET e prefeito Kasarin nesta terça-feira, 19
Foi acordado o pagamento do reajuste do piso do magistério de 33,24% ainda neste mês de abril
Saiba como solicitar credencial de estacionamento para pessoas com deficiência em Palmas
Na Capital, 1.886 mil condutores utilizam o cartão
Fundo de emenda parlamentar vetado no passado é sancionado por Wanderlei Barbosa
As execuções dos recursos poderão acontecer por convênio, termos de colaboração ou de fomento
Plenário do STF julga inconstitucional lei que proíbe corte de energia em vésperas de fim de semana e feriados; Autor lamenta decisão
A lei no Tocantins, é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB)
