STF confirma inconstitucionalidade de flexibilização de lei ambiental no Tocantins
Decisão unânime mantém a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 3.804/2021.
Domingo, 18 de outubro de 2026
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Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo condenou cerca de 100 investigados.
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TSE exclui Forças Armadas e STF da Fiscalização das urnas eletrônica
A proposta foi lida por Moraes na sessão desta terça-feira, 26, e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE.
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