O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que prevê uma receita de R$ 17,3 bilhões. O montante representa um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao orçamento aprovado para 2024, indicando maior capacidade de investimento e atendimento às demandas da população.
A proposta foi apresentada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, acompanhado pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva. Na mensagem enviada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou a importância do orçamento público como ferramenta estratégica para o bom desempenho do governo e para a implementação de políticas públicas.
Incrementos e prioridades
Do total previsto, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo, incluindo a administração direta e indireta. Entre os destaques, o PLOA de 2025 destina R$ 2,7 bilhões para a área da saúde e R$ 2,5 bilhões para a educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação para essas áreas essenciais.
Outras divisões orçamentárias incluem:
• R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo;
• R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário;
• R$ 307 milhões ao Ministério Público do Tocantins (MPTO);
• R$ 218 milhões à Defensoria Pública (DPE-TO).
Os valores destinados à saúde e educação refletem o compromisso do governo estadual em atender às necessidades básicas da população, assegurando avanços nos serviços prestados à sociedade.
Tramitação na Aleto
O projeto foi encaminhado para análise inicial pela Mesa Diretora da Aleto, de onde seguirá para a Comissão de Finanças. Nessa etapa, os parlamentares poderão apresentar emendas e debater a alocação dos recursos. Após a avaliação do colegiado, o texto será submetido ao Plenário para apreciação final e votação.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que já foi aprovada pela Aleto, serviu como base para a formulação do PLOA. A LDO estabelece as políticas públicas prioritárias para o ano seguinte, enquanto o PLOA detalha a estimativa de receita e a programação de despesas.
Impactos e expectativas
O aumento de R$ 2,8 bilhões no orçamento demonstra o fortalecimento da capacidade financeira do Tocantins. Segundo o governador Wanderlei Barbosa, o planejamento orçamentário é essencial para garantir o equilíbrio fiscal e promover avanços em todas as áreas de atuação do governo.
Os recursos previstos permitem não apenas a continuidade de programas essenciais em saúde e educação, mas também a expansão de iniciativas estratégicas voltadas à melhoria da gestão pública e ao desenvolvimento socioeconômico.
A tramitação do PLOA será acompanhada de perto pelos diferentes setores do governo e pela sociedade, que aguardam definições sobre as prioridades estabelecidas para 2025. A aprovação final pela Aleto deve ocorrer nas próximas semanas, garantindo o planejamento das ações para o próximo exercício financeiro.
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