Os municípios do Tocantins têm até o dia 31 de março para realizarem a habilitação no sistema TransfereGov, plataforma do Governo Federal utilizada para operacionalizar a transferência voluntária de recursos da União. O procedimento é essencial para que prefeituras possam celebrar convênios e parcerias nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana em 2025.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o cadastro deve ser feito anualmente, e o prazo é o mesmo para todos os entes federativos do país. Sem a devida habilitação no sistema, os municípios ficam impedidos de formalizar convênios com ministérios e demais órgãos federais, o que pode comprometer investimentos fundamentais para a população.
No Tocantins, o alerta vale para as 139 prefeituras, muitas das quais dependem desses recursos para viabilizar obras, aquisições de equipamentos e manutenção de serviços essenciais.
“O cadastramento é um passo simples, mas crucial. Sem ele, o município perde a oportunidade de acessar programas estratégicos que impactam diretamente na qualidade de vida da população”, destaca Fernanda Ribeiro, especialista em gestão pública.
Além de garantir acesso a verbas federais, o cadastramento atualizado no TransfereGov possibilita que os gestores acompanhem e prestem contas de forma mais transparente, dentro dos parâmetros exigidos pela legislação federal.
Como realizar o cadastro
Os municípios devem acessar o site www.gov.br/transferegov e verificar os documentos exigidos para a habilitação. O processo exige que os responsáveis legais pelo município atualizem informações institucionais e anexem certidões e comprovantes atualizados. É importante que os documentos estejam válidos no momento da inscrição.
Entre os documentos exigidos estão:
• Cópia do CNPJ da prefeitura;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Certidões negativas de débitos com a União;
• Documentos pessoais dos gestores.
Atenção ao prazo
O prazo para habilitação não será prorrogado, segundo o governo federal. Dessa forma, é fundamental que as prefeituras do Tocantins se organizem para enviar toda a documentação até o dia 31 de março de 2025, evitando contratempos e perda de recursos importantes para o desenvolvimento local.
“É por meio desses convênios que conseguimos manter postos de saúde, melhorar escolas e investir em transporte público. Não podemos perder essa chance”, afirma o prefeito de Paraíso do Tocantins, Antônio Oliveira, que já concluiu o processo de habilitação de sua cidade.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também estão mobilizando suas equipes para apoiar as gestões municipais no processo.
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