A edição do Diário Oficial do Estado do Tocantins publicada nesta segunda-feira, 1º de junho de 2026, trouxe uma série de atos administrativos envolvendo o Poder Executivo, secretarias estaduais, Polícia Militar, Ruraltins, Naturatins, Tocantins Parcerias, Tribunal de Contas e publicações municipais.

Entre os principais pontos estão designações de servidores para funções comissionadas, dispensa de ocupante de função na Secretaria da Cidadania e Justiça, autorização para viagem internacional de secretário estadual, contratação de licenças de ferramenta de inteligência artificial pela Secretaria Executiva da Governadoria e novas publicações ligadas a contratos, fiscalização, regularização ambiental e licitações municipais.

Logo nos atos do chefe do Poder Executivo, o governador Wanderlei Barbosa designou Donizeth Aparecido Silva, secretário de Estado da Fazenda, para viagem a Lisboa, em Portugal. Conforme o ato, ele deverá participar do Programa de Imersão, Curso de Formação Especializada em Tributação Internacional e Governança Digital, no período de 27 a 30 de julho de 2026, com ônus ao Poder Executivo Estadual quanto a passagens aéreas e diárias.

O Diário Oficial também trouxe a designação de José Roberto Lima Cerqueira para exercer a Função Comissionada de Chefe de Plantão de Unidade Penal Porte III, vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

Na Secretaria da Educação, Fernanda Soares Mendes, superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras, foi designada para responder pela pasta, inclusive quanto ao ordenamento de despesas, nos impedimentos legais e eventuais da titular, no período de 1º a 3 de junho de 2026.

Outro ato publicado designou Elaine Ferreira Leite para exercer Função Comissionada da Segurança Pública, na Secretaria da Segurança Pública, a partir de 1º de junho de 2026. Já Ademar Gomes Costa foi designado para a Função Comissionada de Assessoramento Contábil na Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, também com efeitos a partir de 1º de junho.

Na Casa Civil, foi publicada a dispensa de Deric Souza dos Santos da Função Comissionada de Chefe de Plantão de Unidade Penal Porte III, lotado na Secretaria da Cidadania e Justiça, a partir de 1º de maio de 2026.

Também houve revogação de cessão envolvendo a assistente administrativa Ariany Minister de Souza, que estava cedida ao Estado do Rio de Janeiro. A revogação passa a valer a partir de 8 de maio de 2026.

Ainda na Casa Civil, foram publicadas cessões à Casa Militar. O militar Welton Teixeira Ferreira, integrante do quadro da Polícia Militar do Tocantins, foi cedido no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026. O mesmo ocorreu com Wesley Sousa da Silva, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, também cedido à Casa Militar no mesmo período.

Um dos pontos de maior destaque da edição é a contratação, pela Secretaria Executiva da Governadoria, de 12 licenças de uso da ferramenta de inteligência artificial ChatGPT-5.2 Teams/Business. A contratação foi feita por dispensa de licitação, no valor total de R$ 29.100,00. O contrato tem vigência de 12 meses e foi firmado com a empresa Licitapro Consultoria em Licitações e Gestão de Contratos Unipessoal Ltda.

Na Polícia Militar, o Diário Oficial trouxe atos de agregação de policiais militares que requereram transferência para a reserva remunerada. Entre os nomes publicados estão Evaldo Gabino de Sousa, Agnaldo José de Almeida e Getúlio Filho Carneiro Silva. A edição também registrou concessão de bolsa de estudo para policiais militares participarem de curso de Gestão em Cerimonial, Protocolo, Etiqueta e Eventos, promovido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

No Ruraltins, foi publicada portaria designando Joserlan Elestino Carvalho para responder interinamente pela Delegacia Regional de Apoio de Araguatins a partir de 1º de junho de 2026. O ato informa que o servidor ficará responsável pela gestão administrativa da unidade, adoção de providências para funcionamento dos serviços e guarda do patrimônio público.

O Ruraltins também publicou extrato de contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para contratação de produtos e serviços dos Correios. O valor mensal estimado é de R$ 1.777,78, com vigência por tempo indeterminado a partir da assinatura.

No Naturatins, a edição trouxe termos de compromisso ambiental relacionados à regularização de propriedades e atividades econômicas em áreas de proteção ambiental, incluindo imóveis localizados na APA Ilha do Bananal/Cantão. Também foram publicados termos vinculados ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais.

Na Tocantins Parcerias, Leonardo Lanusse Lima Correia foi designado para substituir a diretora de Administração e Finanças, Cíntia Coelho Câmara Velozo, durante afastamento da titular, no período de 29 de junho a 18 de julho de 2026. Também foram designadas fiscais para acompanhamento de contrato público.

O Tribunal de Contas do Estado publicou editais de citação e intimação envolvendo processos de prestação de contas e procedimentos apuratórios. Entre os atos, consta citação ao prefeito de Almas, Rainerival Ribeiro Xavier, para manifestação em procedimento apuratório preliminar, com prazo de 15 dias úteis.

Nas publicações dos municípios, aparecem avisos de contratação, licitações, extratos de contratos e credenciamentos. Em Alvorada, por exemplo, foi publicada intenção de contratação para serviço de decoração da festa junina. O Fundo Municipal de Saúde de Alvorada também publicou extrato de ata envolvendo contratação de empresa para gerenciamento de manutenção da frota de veículos, incluindo peças e acessórios, no valor de R$ 494.450,00.

Em Bandeirantes do Tocantins, houve republicação de pregão eletrônico para serviços de ornamentação de eventos. Em Bom Jesus do Tocantins, foi publicado contrato de R$ 50 mil para organização da 2ª edição da Tropeada Raiz. Já Buriti do Tocantins divulgou pregão presencial para contratação de estrutura de palco, iluminação, sonorização, tendas, banheiros químicos e estruturas complementares para a temporada de praia 2026.

A edição mostra movimentação administrativa intensa no Estado, com mudanças internas em funções públicas, contratos estratégicos, regularizações ambientais e atos municipais voltados a eventos, saúde, infraestrutura e serviços públicos.