A aprovação do projeto de renegociação das dívidas rurais no Senado acendeu o sinal vermelho no governo Lula e colocou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no centro de uma disputa de alta pressão entre o Palácio do Planalto, o Senado e a bancada do agronegócio.

A proposta, tratada pela equipe econômica como uma pauta-bomba, foi aprovada pelos senadores na quarta-feira, 10 de junho, sem acordo com o governo. O texto autoriza a criação de uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais, com juros menores, carência e prazo alongado para pagamento dos débitos.

O projeto agora volta para análise da Câmara dos Deputados, porque foi alterado no Senado. É justamente nessa etapa que entra Hugo Motta. Segundo informações divulgadas em Brasília, o presidente da Câmara indicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resistência em votar a proposta de forma imediata.

Antes mesmo da votação no Senado, Alcolumbre teria procurado Motta para saber se o projeto teria caminho livre na Câmara caso fosse aprovado pelos senadores. Motta, no entanto, não teria dado garantia de votação. A sinalização foi recebida como um freio importante em uma proposta que assusta o Ministério da Fazenda pelo impacto bilionário nas contas públicas.

A fala política que saiu de Hugo Motta, ainda que em forma de sinalização a Alcolumbre, foi clara nos bastidores: a Câmara não deve se comprometer automaticamente com a votação de uma pauta considerada explosiva pelo governo. Motta teria afirmado que ainda não conhecia em detalhes o conteúdo final aprovado no Senado e lembrou que a Câmara já havia votado proposta semelhante em 2025 em um contexto específico, voltado a produtores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Do outro lado, Davi Alcolumbre decidiu avançar. O presidente do Senado colocou a matéria na pauta mesmo diante dos apelos do governo Lula e das tentativas da Fazenda de negociar um texto de menor impacto fiscal. O movimento fortaleceu a bancada ruralista, mas ampliou a tensão com o Executivo.

O projeto aprovado é o PL 5.122/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto. A proposta original previa financiamento para produtores atingidos por eventos climáticos extremos. No Senado, porém, o relator Renan Calheiros ampliou o alcance do texto para incluir também impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.

Na prática, o texto permite que o governo use parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação. As condições previstas incluem juros menores, carência e extensão do prazo de pagamento.

Pelas regras aprovadas, os juros seriam diferenciados por perfil de produtor. Para o Pronaf, a taxa seria de 3,5% ao ano. Para o Pronamp, 5,5% ao ano. Para os demais produtores, 7,5% ao ano.

O ponto que mais preocupa o governo é o impacto fiscal. A Fazenda estima que a proposta possa custar cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Antes das negociações, estimativas chegaram a apontar impacto ainda maior. Para a equipe econômica, a aprovação sem acordo abre um precedente perigoso e pressiona o equilíbrio das contas públicas.

Para a bancada ruralista, porém, a proposta representa socorro necessário a produtores rurais endividados, especialmente diante de perdas provocadas por clima, instabilidade internacional, alta de custos, oscilação de commodities e dificuldades de crédito.

No Tocantins, o tema tem peso direto. O Estado tem forte presença do agronegócio, com produção de grãos, pecuária, agricultura familiar e municípios dependentes da atividade rural. Por isso, a bancada tocantinense passa a ser observada de perto na tramitação da proposta.

No Senado, o Tocantins é representado por Eduardo Gomes, Professora Dorinha e Irajá. Na Câmara, os deputados federais do Estado também devem ser pressionados por prefeitos, produtores, entidades do agro e lideranças políticas para acompanhar de perto o texto que volta à Casa.

A discussão coloca a bancada do Tocantins em uma posição delicada: de um lado, a necessidade de defender produtores rurais e municípios que dependem da economia agropecuária; de outro, a pressão nacional do governo Lula contra uma proposta classificada como bomba fiscal.

A votação também ocorre em meio a um ambiente político sensível. O governo tenta evitar derrotas no Congresso e busca impedir que pautas de alto impacto orçamentário avancem sem compensação. Já a bancada do agro quer aproveitar a força política do setor para acelerar a aprovação antes do Plano Safra.

A pressão agora se desloca para a Câmara dos Deputados. Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária querem conversar com Hugo Motta para tentar garantir a votação o mais rápido possível. O governo, por sua vez, trabalha para segurar o projeto e evitar nova derrota.

A pauta da Câmara também está travada por causa da urgência constitucional de proposta do governo relacionada ao fim da escala 6×1, o que dificulta a votação imediata de outros temas no plenário. Esse travamento pode ajudar o Planalto a ganhar tempo, mas não elimina a pressão do agro.

Se Motta decidir pautar o projeto, a votação terá forte peso político. Se segurar, poderá comprar uma briga com a bancada ruralista. Em qualquer cenário, o presidente da Câmara vira peça-chave na disputa entre Alcolumbre, o governo Lula e o setor produtivo.

A aprovação no Senado mostrou a força do agro. A resistência de Hugo Motta mostrou que a Câmara pode não repetir automaticamente o movimento. E o Tocantins, por sua vocação rural e sua representação política em Brasília, entra no centro de um debate que mistura economia, produção, articulação parlamentar e disputa de poder.

O que está em jogo agora não é apenas a renegociação das dívidas rurais. É também a capacidade do governo de conter pautas de impacto fiscal, a força da bancada ruralista no Congresso e o posicionamento dos parlamentares de estados onde o agro tem papel decisivo, como o Tocantins.