O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins identificou 29 pontos que precisam ser corrigidos no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Colméia. Entre os problemas estão a ausência de desfibrilador para emergências, médicos cumprindo plantões de até 48 horas consecutivas e falhas no controle e armazenamento de medicamentos.

A fiscalização foi realizada entre os dias 9 e 11 de junho pela Coordenadoria de Auditorias Especiais, dentro do projeto TCE de Olho. Após a vistoria, a Primeira Relatoria determinou que a Prefeitura de Colméia e a gestão do Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano para solucionar os problemas encontrados.

Além da falta do desfibrilador e das escalas médicas consideradas excessivas, os auditores apontaram a ausência de responsável técnico na farmácia, deficiência na oferta de exames laboratoriais e de ultrassonografia e inexistência de canais adequados para sugestões e reclamações dos usuários.

A inspeção também encontrou problemas nas ambulâncias utilizadas pelo município, incluindo a ausência de vistorias obrigatórias do Departamento Estadual de Trânsito. Equipamentos hospitalares precisam de manutenção, e o serviço de radiologia apresenta falhas que deverão ser corrigidas.

Na estrutura física, foram registradas infiltrações, rachaduras e problemas nas instalações elétricas. O relatório aponta ainda a necessidade de reformas na lavanderia, na cozinha e na Central de Material Esterilizado, setor responsável pela limpeza, preparação e esterilização dos instrumentos utilizados nos atendimentos.

O Tribunal também cobrou reforço na segurança da unidade. O hospital não possui alvarás atualizados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, além de precisar regularizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Outra determinação é a elaboração de um plano de contingência para situações extraordinárias. A unidade também deverá implantar políticas de prevenção ao assédio e à violência sexual no ambiente de trabalho.

Segundo o conselheiro Manoel Pires, a fiscalização possui caráter orientativo e preventivo. O objetivo é permitir que os responsáveis façam as adequações antes da eventual adoção de medidas sancionatórias pelo Tribunal.

As providências determinadas possuem prazos que variam de 10 a 120 dias úteis. Entre as exigências estão a compra de um desfibrilador, a reorganização das escalas médicas, a regularização da farmácia, o aprimoramento do controle de medicamentos, a ampliação da capacidade de diagnóstico e a adequação das ambulâncias.

O prefeito de Colméia e a gestora do Fundo Municipal de Saúde foram intimados a apresentar, em até 15 dias úteis, um plano de ação com as medidas previstas, os responsáveis por cada providência e o cronograma de execução.

Após receber o documento, a equipe técnica do Tribunal analisará as propostas e poderá realizar uma nova vistoria no hospital para conferir se as determinações foram cumpridas.

Durante a fiscalização, o TCE também ouviu usuários da unidade. A principal cobrança apresentada pela população foi a ampliação da oferta de exames laboratoriais. Por outro lado, todos os entrevistados afirmaram ter recebido os medicamentos necessários durante o atendimento e relataram que não houve demora para a consulta médica.

O Diário Tocantinense mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Colméia, a Secretaria Municipal de Saúde e a direção do hospital apresentem esclarecimentos sobre as falhas e informem quais providências serão adotadas.