Medida preventiva afasta Igor Gustavo Veloso de Sousa do exercício da advocacia até a conclusão do processo disciplinar; investigação policial segue em andamento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) suspendeu cautelarmente o advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa, investigado pela morte do próprio filho, Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos. A criança foi encontrada sem vida na residência do pai, em Palmas, na segunda-feira (3).

A medida foi adotada nesta quarta-feira (5), por decisão conjunta da Diretoria da OAB-TO, do Conselho Seccional e da presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Com o afastamento, Igor fica temporariamente impedido de exercer a advocacia.

Segundo a entidade, a decisão possui caráter preventivo e permanecerá válida durante a tramitação do procedimento ético-disciplinar. O advogado terá assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

A nota é assinada pelo presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga Júnior, e pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fábio Alves Fernandes.

Medida está prevista no Estatuto da Advocacia

A OAB-TO informou que a suspensão foi fundamentada na Lei nº 8.906, de 1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O artigo 70, parágrafo 3º, permite que o Tribunal de Ética e Disciplina determine a suspensão preventiva de um advogado quando o caso alcançar repercussão considerada prejudicial à dignidade da advocacia. A medida possui natureza cautelar e não corresponde ao julgamento definitivo do processo disciplinar.

Em nota, a Seccional afirmou que a providência reafirma o compromisso institucional da Ordem com os princípios éticos que regem o exercício profissional no Tocantins.

A suspensão administrativa também não representa condenação criminal. A responsabilidade pelo esclarecimento das circunstâncias da morte da criança cabe à Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Polícia investiga morte da criança

A Polícia Civil do Tocantins instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de Gustavo. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública, o pai compareceu à Central de Atendimento da Polícia Civil na tarde de segunda-feira para comunicar o falecimento.

Segundo o relato apresentado inicialmente pelo advogado, a criança teria sido encontrada sem vida na residência durante a manhã. A polícia informou que elementos identificados nos primeiros levantamentos fizeram com que o caso fosse tratado como morte suspeita.

A investigação está sob responsabilidade da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Palmas. Testemunhas e familiares começaram a ser ouvidos, enquanto a perícia realiza exames para esclarecer a causa e o horário da morte.

Até a conclusão do inquérito e de eventual processo judicial, Igor deve ser tratado como investigado, sem condenação criminal. A suspensão determinada pela OAB-TO ocorre exclusivamente no âmbito profissional e disciplinar.

A entidade não informou, na nota, o prazo previsto para o julgamento definitivo do procedimento. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa do advogado.