Em nota, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen/TO) disse que o Governo precisa dialogar e cumprir os acordos firmados entre a Categoria e o Estado. Em tom de descontentamento, reforçam que providências devem ser tomadas, para segundo eles, sanar problemas enfrentados por todo o Sistema Penitenciário.

De acordo com a Associação é necessário um reforço maior de servidores. “Pois com a lotação acima da capacidade e a pequena quantidade de profissionais disponíveis, há redução da vigilância e consequentemente facilita as fugas e a entrada de drogas, armas e telefones celulares nos presídios”, diz trecho da nota.

Na noite do último domingo 29, cerca de dez detentos fugiram da Casa de Prisão Provisória de Palmas, e segundo o Prosispen, a distribuição adequada dos policiais penais nas unidades, ajudaria a resolver estes problemas. 

Confira nota na íntegra

NOTA PÚBLICA 

Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins

A Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins – Prosispen-TO, vem a público manifestar sua indignação e insatisfação com o Governo Estadual. Na noite de domingo, 29 de novembro, cerca de dez detentos fugiram da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Porém, em ofício encaminhado pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça à Prosispen-TO, o órgão informou que não há deficiência no Sistema, no entanto, não reconhecem que o mais importante não está sendo feito, como a distribuição adequada dos Policiais Penais nas Unidades, e o principal, investimento no capital humano, nos profissionais.

É importante destacar que o Governo em sua omissão, torna-se cúmplice do caos, pois a estrutura física adequada dos presídios é fundamental para o bom funcionamento do Sistema. Para resolver os problemas de superlotação, é necessário reforço de Servidores, pois com a lotação acima da capacidade e a pequena quantidade de profissionais disponíveis, há redução da vigilância e consequentemente facilita as fugas e a entrada de drogas, armas e telefones celulares nos presídios.

O Governo Estadual precisa dialogar e cumprir os acordos firmados entre a Categoria e o Estado. As cobranças de ações efetivas vêm sendo realizadas incansavelmente, tanto que recentemente os Policiais Penais realizaram a Operação Legalidade Primavera Árabe, em busca de pressionar o Governo a cumprir o pagamentos dos direitos dos Servidores, que estão há quatro anos sem receber as horas extras e adicionais, direitos trabalhistas garantidos por Lei.

Além disso, os profissionais exigem a regulamentação da Polícia Penal no Estado, pois em dezembro de 2019 o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 104, que instituiu a Polícia Penal como órgão responsável pela segurança dos estabelecimentos prisionais dos estados, porém, no Tocantins a regulamentação ainda não aconteceu.

Portanto, a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins manifesta inteiro descontentamento com o Governo Estadual, e requer que providências sejam tomadas, a fim de sanar os inúmeros problemas enfrentados por todo o Sistema Penitenciário do Tocantins, pois são vidas que estão em jogo.

Wilton Angelis Barbosa

Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins