Um projeto de lei apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim propõe o pagamento de um benefício adicional equivalente a um salário mínimo para famílias indígenas inscritas em programa de transferência de renda do governo federal. A iniciativa busca reforçar a assistência social destinada aos povos originários em situação de vulnerabilidade.

A proposta altera a legislação vigente para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas, garantindo um valor mínimo de apoio financeiro às famílias atendidas.

Protocolado em dezembro de 2022, o texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil e aguarda análise na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, onde o relator designado é o deputado Airton Faleiro.

A matéria tramita em regime ordinário e poderá ser aprovada de forma conclusiva pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso para apreciação pelos parlamentares.

A tramitação foi ajustada em 2023 após a criação da comissão temática responsável por analisar assuntos relacionados aos povos indígenas e comunidades tradicionais, centralizando o debate sobre propostas desse segmento.

Em maio de 2024, foi aberta a fase para apresentação de emendas, etapa que permite a parlamentares sugerirem alterações no conteúdo original antes da emissão do parecer final.

A proposta se insere em um cenário de discussões sobre desigualdade social e políticas públicas direcionadas a grupos historicamente vulneráveis. Caso avance nas comissões e seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.