O Governo do Tocantins publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do Estado, as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a receber progressões funcionais horizontais e verticais em 2025 e 2026. A medida contempla todas as áreas do Poder Executivo estadual e faz parte da política de regularização dos direitos do funcionalismo.
A autorização foi formalizada por decreto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo o governo, desde 2021 já foram publicadas mais de 149 mil progressões funcionais no Estado.
“Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado”, afirmou o governador.
As progressões contemplam servidores aptos nos exercícios de 2025 e 2026. Os benefícios referentes a 2025 serão implementados na folha de pagamento de julho deste ano. Já as progressões relativas a 2026 terão implantação prevista para novembro.
Entre os setores com maior número de servidores contemplados estão Saúde, com 3.690 aptos; Quadro Geral, com 3.264; e Educação, com 2.389 profissionais entre professores e servidores do magistério.
Também foram incluídos servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Polícia Penal, Polícia Civil, Naturatins, Ruraltins e auditores fiscais.
O secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, afirmou que a publicação das listas busca garantir segurança jurídica e transparência ao processo. “A publicação assegura transparência e busca colocar em dia direitos aguardados há muitos anos”, declarou.
A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, orientou os servidores a manterem atualizados os cursos e documentos no sistema Qualifica para habilitação às progressões.
Segundo o governo, novos atos poderão ser publicados até 8 de julho, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para medidas que gerem aumento de despesa com pessoal.