O Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quinta-feira, 11 de junho de 2026, trouxe uma série de atos administrativos do Governo do Estado, incluindo nomeações, exonerações, designações, cessões de servidores, portarias, contratos, convênios, aditivos e publicações de órgãos estaduais, municípios e entidades particulares.

A edição nº 7.077 reúne atos do chefe do Poder Executivo, Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Administração, Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria das Cidades, Secretaria da Educação, Secretaria dos Esportes e Juventude, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Igualdade Racial, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Mulher, Secretaria de Parcerias e Investimentos, Secretaria da Pesca e Aquicultura, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Saúde, Secretaria do Trabalho, Secretaria do Turismo, além de autarquias e órgãos como AEM, Ageto, Ameto, Detran, Igeprev, Jucetins, Naturatins, Ruraltins, Unitins e Tribunal de Contas.

Entre os atos do governador Wanderlei Barbosa, o DOE tornou insubsistentes atos anteriores de nomeação publicados em março, abril e junho de 2026. Também foram publicadas novas nomeações para cargos em comissão na Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Administração, Agência de Tecnologia da Informação, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, Secretaria da Educação, Ruraltins e Detran.

Na Procuradoria-Geral do Estado, foram nomeados Arielly Gomes Vieira dos Santos, Luiz Gustavo Ferreira Alves e Tiago Sousa Brito para cargos de assessoramento em unidades de execução finalística. Também foi nomeado Vitor Barbosa de Oliveira para o cargo de Subprocurador Judicial, com efeitos a partir de 17 de junho de 2026.

Na Secretaria da Administração, o DOE trouxe nomeações de João Pedro Figueredo da Cunha, redistribuído para a Agência de Tecnologia da Informação; Fabrícia Oliveira Cruz, redistribuída para a Secretaria da Segurança Pública; Ellen Cristina Maciel Menezes, redistribuída para a Secretaria da Saúde; Moara Barbosa Pereira, redistribuída para a Secretaria da Educação; Elenes Pereira Ramalho Martins, redistribuída para o Ruraltins; e Antônio Carlos Marques dos Santos, redistribuído para o Detran.

Na Secretaria da Educação, Glaucy Geoconda Martins de Sá foi designada para o exercício de Função Comissionada do Magistério. Já na Secretaria da Fazenda, Vanessa Lima Parrião e Merlin Geovani da Silva Reis foram designados para funções comissionadas técnicas.

Na Secretaria Executiva da Governadoria, Adriano Vigilato de Almeida e Dario Lima Souza foram designados para funções comissionadas de administração. O DOE também designou Cristiane Peres da Silva, secretária executiva, para responder pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, inclusive quanto ao ordenamento de despesas, no período de 20 a 24 de junho de 2026.

A Casa Civil publicou exonerações e dispensas em diferentes estruturas do Governo. Foram exonerados, na Procuradoria-Geral do Estado, Arielly Gomes Vieira dos Santos, Kamilla Ellen Rodrigues Silva e Ricardo Júnior Silva Santos. Também houve dispensa de Dario Lima Souza, da Secretaria Executiva da Governadoria; Marcelo Abreu Marques, também da Secretaria Executiva da Governadoria; Brother Carlos Alves do Nascimento e Merlin Geovani da Silva Reis, da Secretaria da Fazenda; além da exoneração de Francisco Carlos Gomes Pinto, da Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

A Casa Civil ainda publicou cessão de Brother Carlos Alves do Nascimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o requisitante mediante ressarcimento ao Poder Executivo estadual.

No Corpo de Bombeiros Militar, a edição trouxe concessão de bolsa de estudos a militares para participação no 14º Curso de Operações de Busca e Salvamento, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no período de 10 de junho a 25 de agosto de 2026. Também foi publicado extrato de suprimento de fundos no valor de R$ 2.500,00 para despesas de pequeno vulto e pronto pagamento.

Na Polícia Militar, foram publicadas portarias envolvendo movimentações administrativas de militares, incluindo reversão de policial militar agregado ao exercício de suas funções e agregações relacionadas a licença-saúde e outros procedimentos internos.

Na Secretaria dos Esportes e Juventude, o DOE publicou extrato de termo aditivo de valor em contrato firmado com a RR Construtora e Empreendimentos Ltda. O contrato nº 013/2025, inicialmente no valor de R$ 720.694,90, recebeu acréscimo de R$ 113.883,85, passando para R$ 834.578,75. O aumento corresponde a 15,80% do valor contratual. Também foi publicado termo aditivo de prazo em contrato com a empresa DS de Freitas Ltda ME, prorrogando a vigência por mais seis meses, de 14 de junho de 2026 a 13 de dezembro de 2026.

Na Secretaria da Fazenda, foi instituído grupo técnico para implantação do Módulo de Fluxo de Caixa integrado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins, o Siafe-TO. A medida faz parte do projeto de modernização da gestão financeira estadual.

Na Secretaria da Igualdade Racial, duas portarias chamam atenção. A Portaria nº 35/2026 designou servidores para acompanhar contrato de locação de seis veículos, sendo quatro caminhonetes e dois carros de passeio, sem motorista e com quilometragem livre, para atender às necessidades da pasta. Sheila de Abreu Damasceno Ramos Sousa foi indicada como gestora do contrato; Otoni Correia Mesquita Neto como fiscal titular; e Ana Augusta Carneiro de Souza como fiscal suplente.

A Portaria nº 36/2026, também da Secretaria da Igualdade Racial, trata da fiscalização de contrato de prestação de serviço de gestão de frota, incluindo fornecimento de combustíveis, higienização, manutenção e peças para os veículos da secretaria. Nesse contrato, Sheila de Abreu Damasceno Ramos Sousa também aparece como gestora, Otoni Correia Mesquita Neto como fiscal titular e Francisco Cordeiro Pinto como fiscal suplente.

As portarias da Igualdade Racial estabelecem que os fiscais deverão acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais, registrar irregularidades, comunicar problemas à administração, atestar serviços prestados, verificar prazos, observar limites orçamentários e exigir correção de falhas, vícios ou defeitos na execução contratual.

Na Secretaria da Mulher, o DOE publicou contratação por dispensa de licitação da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para prestação de serviços de seguro veicular, no valor total de R$ 4.859,79. A pasta também publicou convênios para fortalecimento institucional das políticas públicas para as mulheres nos municípios.

Wanderlândia receberá R$ 40 mil por meio de convênio firmado com a Secretaria da Mulher para estruturação dos organismos de políticas para as mulheres. Itaporã do Tocantins também foi contemplado com convênio de R$ 40 mil com o mesmo objetivo. Os instrumentos têm vigência de 29 de maio de 2026 a 29 de maio de 2027.

Ainda na área da mulher, foi publicada portaria da Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, designando a Mesa Diretora da Assembleia de Eleição das entidades representantes da sociedade civil no CEDIM-TO para o biênio 2026/2028. O ato busca garantir a regularidade, transparência, publicidade e legitimidade do processo eleitoral.

Na Secretaria do Planejamento e Orçamento, foram publicadas portarias designando fiscais e gestores de contratos, entre eles contrato com a empresa All 5 Comércio de Equipamentos Ltda para aquisição de equipamentos de informática destinados à pasta.

A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional publicou extratos de apostilamento e termos aditivos envolvendo contratos administrativos, incluindo reajustes e correções formais em instrumentos contratuais.

A Secretaria da Administração trouxe publicações extensas relacionadas a servidores, contratos temporários, redução de jornada, benefícios e atos administrativos. Entre os registros, aparecem contratações e movimentações envolvendo profissionais da Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Secretaria da Fazenda.

A edição também reúne atos da Secretaria da Cidadania e Justiça, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria do Turismo, Ageto, Detran, Naturatins, Ruraltins, Unitins, Tribunal de Contas, publicações municipais e publicações particulares.

Na prática, o DOE desta quinta-feira formaliza uma ampla movimentação interna na máquina pública estadual. Os atos vão desde ajustes de pessoal e mudanças em cargos comissionados até fiscalização de contratos, prorrogações, convênios e pagamentos administrativos.

O Diário Tocantinense segue acompanhando as publicações oficiais do Governo do Tocantins, especialmente atos que envolvem nomeações, exonerações, contratos públicos, convênios, fiscalização de recursos e mudanças em secretarias estaduais.