O município de Goiatins passou a ter um novo comando após o afastamento imediato do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho, conhecido como Zé Américo Filho. Com a saída dos dois gestores, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, a Lilian Enfermeira, assumiu interinamente a Prefeitura.

A mudança ocorreu nesta segunda-feira, 20 de julho, após o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que cassou os mandatos da chapa eleita em 2024.

A defesa apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e pediu que o prefeito e o vice permanecessem nos cargos até o julgamento definitivo em Brasília. O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, admitiu o recurso, mas negou o pedido para suspender os efeitos da cassação.

Sem o efeito suspensivo, a decisão continuou válida e a Justiça Eleitoral determinou a saída imediata dos gestores. No documento encaminhado às autoridades municipais, o magistrado determinou “o afastamento imediato” do prefeito e do vice-prefeito de Goiatins.

A Justiça também determinou que a Presidência da Câmara Municipal adotasse as providências necessárias para a posse temporária de Lilian Enfermeira na chefia do Poder Executivo.

Lilian Maria Rodrigues Ribeiro é enfermeira, vereadora e presidente da Câmara de Goiatins. Ela permanecerá interinamente no comando da Prefeitura durante o período de transição e até uma nova definição da Justiça Eleitoral ou a posse dos vencedores da eleição suplementar.

O caso teve início durante as eleições municipais de 2024. Manoel Natalino e Zé Américo Filho foram acusados de abuso de poder político e econômico, utilização da estrutura pública e captação ilícita de sufrágio, prática conhecida como compra de votos.

Segundo os autos, veículos e equipamentos públicos teriam sido utilizados para transportar materiais de construção, feno, silagem e mudanças particulares durante o ano eleitoral.

O Tribunal entendeu que os serviços não estavam vinculados a um programa social previamente criado por lei e com previsão orçamentária. A decisão também menciona possíveis irregularidades em abastecimentos, contratações realizadas durante o período eleitoral e oferecimento de cargos públicos e diárias em troca de apoio político e votos.

Um dos pontos considerados pelo TRE foi a pequena diferença entre as chapas que disputaram a Prefeitura. Manoel Natalino e Zé Américo Filho venceram a eleição por uma margem de apenas 16 votos.

Para a Justiça Eleitoral, diante de uma diferença tão reduzida, as condutas reconhecidas no processo apresentaram gravidade suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos e influenciar o resultado das urnas.

Em primeira instância, foram aplicadas multas, mas os mandatos não chegaram a ser cassados. Após recursos apresentados ao TRE-TO, o Tribunal reformou a sentença e decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice.

A inelegibilidade foi aplicada a Manoel Natalino. No caso de Zé Américo Filho, o Tribunal afastou a inelegibilidade, mas manteve a cassação do diploma e a perda do mandato por integrar a chapa.

A defesa apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados. Em seguida, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e pediu a permanência dos gestores nos cargos enquanto o caso fosse analisado em Brasília.

Ao negar o efeito suspensivo, o desembargador Adolfo Amaro Mendes destacou que os recursos eleitorais não interrompem automaticamente o cumprimento das decisões. Para ocorrer a suspensão, seria necessário demonstrar forte possibilidade de reversão do julgamento e risco de prejuízo irreparável, requisitos que, segundo o magistrado, não ficaram comprovados.

A defesa sustenta que as condutas investigadas não tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado da eleição e deverá continuar recorrendo para tentar reverter a cassação.

Com a posse de Lilian Enfermeira, Goiatins inicia um período de administração provisória e de reorganização política. A mudança também abre uma nova disputa entre os grupos locais pelo comando definitivo do município.

O espaço permanece aberto para manifestações do prefeito afastado Manoel Natalino, do vice-prefeito Zé Américo Filho, das respectivas defesas, da prefeita interina Lilian Enfermeira, da Câmara Municipal e dos partidos envolvidos. As manifestações serão acrescentadas à reportagem assim que forem encaminhadas.