A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (9/8), em Santa Catarina, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o governo Jair Bolsonaro.
Segundo nota da própria PRF, a prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e faz parte da operação Constituição Cidadã que apura suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022.
Nota PRF
O Corregedor-Geral da PRF, Vinícius Behrmann, acompanha a operação, desde o início da manhã, na Sede da Polícia Federal, em Brasília. A PRF colabora com as autoridades que investigam as denúncias de interferência do ex-diretor-geral no segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 30 de outubro de 2022, com o fornecimento de dados referentes ao trabalho da instituição, como o número de veículos fiscalizados e multas aplicadas nas rodovias federais.
Paralelamente às investigações no STF, foram abertos três processos administrativos disciplinares, no âmbito da PRF, para apurar a conduta do ex-diretor-geral. Os procedimentos foram encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com competência para apurar a conduta do ex-diretor-geral da PRF”, disse a PRF através de uma nota à imprensa.
Operação Constituição Cidadã
Além da prisão de Silvinei, a Polícia Federal cumpre outros 10 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso, também autorizados por Moraes.
Segundo a PF, as investigações apontam que integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022.
Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
Locais dos cumprimentos das medidas:
1 Mandados de Prisão Preventiva em SC
2 Mandados de Busca e Apreensão em SC
2 Mandados de Busca e Apreensão no RS
5 Mandados de Busca e Apreensão no DF
1 Mandado de Busca e Apreensão no RN
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