Proposta do presidente da Assembleia Legislativa visa ampliar acesso a recursos federais e reorganizar a gestão regional; especialistas veem avanço, mas alertam para desafios estruturais
Por Fernanda Cappellesso
Palmas (TO) — O Tocantins poderá passar de duas para cinco regiões metropolitanas, com a inclusão de Araguaína, Araguatins e Dianópolis ao mapa da organização territorial do estado. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), por meio de requerimento encaminhado ao Governo do Estado solicitando a realização de estudos técnicos e audiências públicas para formalizar a criação das novas áreas.
A justificativa tem base na Lei Complementar Federal nº 210/2024, sancionada em novembro do ano passado, que determina que emendas parlamentares de bancada federal só podem ser direcionadas a projetos localizados em regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDs). A estratégia, segundo Cayres, é permitir que municípios do interior tenham acesso ampliado a recursos da União por meio de políticas públicas compartilhadas.
“A criação dessas novas regiões metropolitanas facilitará o acesso a recursos federais e permitirá um planejamento mais eficiente e integrado entre os municípios”, afirmou o parlamentar.
Expansão da malha metropolitana no Tocantins
Atualmente, o estado conta com duas regiões metropolitanas formalmente instituídas: Palmas, no centro, e Gurupi, no sul. Com a proposta de ampliação, a nova configuração incluiria três polos estratégicos:
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Região Metropolitana de Araguaína: atenderia municípios do norte tocantinense;
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Região Metropolitana de Araguatins: englobaria os municípios do Bico do Papagaio, região mais populosa e isolada do estado;
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Região Metropolitana de Dianópolis: beneficiaria o sudeste do Tocantins, território historicamente afetado por carência de infraestrutura.
A proposta também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e do Conselho de Desenvolvimento Regional, órgãos que coordenariam o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como mobilidade, saúde, segurança e saneamento.
Municípios que poderão ser integrados
Araguaína
Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Barra do Ouro, Carmolândia, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá e Darcinópolis.
Araguatins
Ananás, Angico, Araguainópolis, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Tereza, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo e Tocantinópolis.
Dianópolis
Almas, Arraias, Aurora, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas e Taguatinga.
O que dizem os especialistas
A proposta é bem-vista por analistas em planejamento urbano e políticas públicas, embora não esteja isenta de desafios técnicos e operacionais. Para o urbanista Marcos Tavares, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), a criação de novas regiões metropolitanas pode consolidar redes de cooperação entre municípios.
“A integração regional permite otimizar serviços públicos, reduzir sobreposições de políticas e buscar soluções conjuntas para problemas compartilhados. No entanto, é essencial que essa expansão venha acompanhada de planejamento de longo prazo, diagnóstico técnico e orçamento compatível com as demandas reais das regiões”, afirmou.
Já a cientista política Érica Godinho, pesquisadora do Observatório de Governança Interfederativa, destaca que o acesso a emendas parlamentares é um incentivo importante, mas alerta que a institucionalização dessas regiões não pode ser apenas formal ou cartorial.
“Criar uma região metropolitana implica desenhar uma nova governança. Isso exige consórcios bem estruturados, articulação entre prefeituras e um conselho metropolitano ativo. Sem isso, vira uma instância inoperante no papel.”
Impactos esperados e próximos passos
Caso aprovada pelo Governo do Estado, a proposta ainda precisará passar por estudos de viabilidade técnica, consultas públicas com a população dos municípios envolvidos e análise legislativa. A criação formal depende da promulgação de lei complementar estadual, conforme determina a Constituição Federal.
A ampliação das regiões metropolitanas pode significar um salto na capacidade de captação de recursos para áreas que enfrentam dificuldades históricas em áreas como transporte público, saneamento básico, saúde regionalizada e geração de emprego.
O Governo do Tocantins ainda não se manifestou oficialmente sobre o requerimento.
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